PF recomenda que segurança dos resultados das urnas fique com a Abin

A Polícia Federal sugeriu que a segurança na transmissão dos resultados extraídos das urnas eletrônicas fique a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão subordinado ao governo federal.

A recomendação foi enviado por Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal, no 22 de setembro, ao Senado Federal. A informação é da Folha de S. Paulo. Apesar de ter ganhado publicidade só agora, o documento foi elaborado antes mesmo de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vencer as eleições, em 2018.

Nas eleições em 2020, o material da PF foi levado em consideração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterações na centralização de bancos de dados. Em 27 de setembro deste ano, a recomendação voltou a ser assunto durante sessão temática no Senado sobre a apuração e totalização de votos nas eleições. Na ocasião, Maiurino foi representado pelo delegado Luís Flávio Zampronha, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF.

Questionado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), que apresentou o requerimento para a sessão, Zampronha disse que aquele era “o último relatório elaborado pela PF em relação às análises dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais do TSE. Não recebemos o feedback do TSE sobre quais recomendações foram atendidas”.

Segundo ele, trata-se de um documento opinativo, sem poder de vincular decisões. “É autoexplicativo, e não tem mais o que acrescentar em relação ao afirmado pelos nossos peritos.” A PF não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ideia defendida.

Já o representante do TSE na audiência, o juiz federal auxiliar Sandro Nunes Vieira, explicou que o tribunal terceiriza os trabalhos relacionados à demanda, mas que a coordenação, inteligência, desenvolvimento, teste e aprovação é crivo técnico do tribunal. “A PF disse que [o serviço de segurança relacionado aos resultados extraídos das urnas] deveria sair da empresa. O protagonismo é do TSE. Essa é a resposta para a recomendação da PF”, disse o juiz.

De acordo com o documento que a reportagem da Folha teve acesso, a PF critica a segurança da transmissão dos votos que fica a cargo da empresa terceirizada Módulo.

“O código-fonte do SIS [a plataforma de segurança] não foi disponibilizado aos PCFs [peritos criminais federais] e não foi possível analisar em detalhes o funcionamento deste pacote, nos parecendo, dentre outros pontos, que ele é responsável pela criptografia e comunicação em rede que o transportador realiza”, cita um dos trechos tarjados pelo diretor-geral da PF.

“Por ser um sistema considerado sensível, recomendamos que todo o desenvolvimento e manutenção desta tecnologia sejam realizados pelo TSE, mesmo que para isso possa existir um repasse tecnológico”, continua o relatório.