PF pede autorização ao STF para ouvir Valdemar após fala sobre minutas

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize oitiva com o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por declarações de que teria recebido “várias propostas, documentos que supostamente poderiam questionar/alterar no TSE o resultado eleitoral”.

Por tratar-se de Inquérito Policial em trâmite no STF, com conexão ao Inq. nº 4.923, a Polícia Federal submeteu ao ministro Alexandre de Moraes a autorização para ouvir Valdemar sobre o tema.

Valdemar Costa Neto declarou, em entrevista, que todos no núcleo do governo de Jair Bolsonaro (PL) receberam minutas de cunho golpista, como a encontrada pela PF na casa de Anderson Torres.

Também nesta terça-feira (31/1), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra o presidente do PL pela declaração. Weber deu encaminhamento ao pedido do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).

No pedido, o líder do PT aponta a existência da possibilidade de crime de supressão do documento, previsto no Capítulo III, artigo 305, do Código Penal Brasileiro.

A legislação aponta que o crime de reclusão ocorre se o acusado “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.

A pena prevista é de 2 a 6 anos, além de multa, se o documento é público. Caso o documento em questão seja de cunho particular, também prevê-se multa, mas a reclusão é de 1 a 5 anos.

“Valdemar Costa Neto lança mão de uma das táticas mais manjadas do bolsonarismo: vulgarizar uma tentativa de golpe, num esforço descompensado de normalizar o absurdo a partir de alegações vazias, desprovidas de qualquer evidência”, afirma Contarato, em nota.

A representação do senador foi distribuída por prevenção no inquérito dos atos antidemocráticos, relatado por Moraes no STF. Conforme a petição, Contarato quer que Valdemar Costa Neto seja ouvido com urgência pela Polícia Federal em interrogatório, pedido feito a Moraes pela PF.

Devolução de celulares

No mesmo documento, a PF solicita autorização do STF para devolver os celulares espontaneamente apresentados pelo governador afastado do DF, Ibaneis Rocha; o ex-secretário de Segurança Pública interino Fernando de Sousa Oliveira; e Marília Ferreira Alencar, diretora de Inteligência no Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.

A PF alega que o procedimento pericial de extração de dados foi feito.