PF ouve militares das Forças Armadas acusados de omissão nos atos golpistas de 8/1
Cerca de 80 militares das Forças Armadas prestarão esclarecimentos. Objetivo é averiguar eventual participação ou omissão em 8 de janeiro
atualizado
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Três meses depois dos atos de vandalismo que depredaram os prédios dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, as autoridades avançam na responsabilização de militares das Forças Armadas com eventual participação ou omissão na tentativa de golpe de estado. Nesta quarta-feira (12/4), a Polícia Federal tomará depoimento, em unidade da corporação em Brasília, de cerca de 80 fardados.
Entre os intimados, há até um general da alta cúpula do Exército, Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que até esta terça-feira (11/4) era chefe do Comando Militar do Planalto. Ou seja, foi sob o comando de Dutra que a Força teria impedido a prisão dos golpistas que voltaram para o acampamento em frente ao quartel-general no dia dos ataques.
O Metrópoles revelou que Dutra só foi exonerado da função na terça (11/4), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), coincidentemente na véspera dos depoimentos.
Além de Dutra, também foi convocado a depor o tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, que em 8 de janeiro comandava o Batalhão de Guarda Presidencial (BGP), responsável justamente por defender o Palácio do Planalto. Como se sabe, o batalhão não cumpriu seu dever, mas, além disso, o tenente-coronel ainda foi filmado protegendo os invasores do prédio.
Os nomes dos militares a serem ouvidos são mantidos em sigilo.
Autorização para investigar
Para fechar o cerco aos militares, a Polícia Federal precisou do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). A corporação entrou com um pedido para investigar os homens submetidos à hierarquia militar. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito que apura a participação de autoridades envolvidas nos atentados de 8 de janeiro.
A consulta à Suprema Corte aconteceu após depoimentos de policiais militares ouvidos na quinta fase da Operação Lesa Pátria. Os PMs indicaram possível participação ou omissão de integrantes do Exército responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo BGP.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, concedeu a autorização sob o argumento de que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos por seus integrantes. Ou seja, segundo a interpretação do ministro, existem crimes militares que devem ser apurados no meio militar; e crimes comuns cometidos por militares, que devem ser endereçados à Justiça comum.
As investigações
Assim, em 1º de março, o Ministério Público Militar enviou à Justiça Comum as investigações que envolvem integrantes da caserna. Ao todo, são três ações que relacionadas aos fardados:
- Processo na Justiça Federal que apura declarações golpistas do coronel da reserva José Placídio, ex-assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), nas redes sociais;
- Processo na Justiça Federal para esclarecer por que o Comando Militar do Planalto, órgão do Exército que comanda a Guarda Presidencial, permitiu que os golpistas entrassem facilmente no Palácio do Planalto; e
- Investigação do Ministério Público Militar contra o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que, durante a invasão dos Três Poderes, atacou integrantes do Alto Comando do Exército.
Prisões
Para além dos militares, a Justiça chegou a prender 1.406 pessoas pelo que aconteceu em 8 de janeiro. Dessas, 1.112 foram liberadas para responderem às acusações em liberdade provisória: serão monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todos, homens e mulheres, só saíram da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Para separar as ações que avaliam os responsáveis pelo ataque à democracia, o STF abriu sete ações. São elas:
- Três inquéritos para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) por incitar os atos;
- Três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, quem planejou os atos de terrorismo. Neste último, um dos investigados é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
- O processo que investiga as autoridades envolvidas no caso: o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB); o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres; e o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira.
