PF livra Mantega e ex-presidente do Carf em inquérito da Zelotes

A Polícia Federal indiciou sete pessoas, mas livrou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantenga e o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o “tribunal da Receita” — Otacílio Cartaxo em um dos inquéritos da Operação Zelotes. Os indiciamentos foram propostos pela delegada federal Rafaella Vieira Linhas Parca no inquérito sobre supostos ilícitos envolvendo um processo do Grupo Cimento Penha.

Victor Sandri, amigo de Mantega e proprietário do Cimento Penha, foi indiciado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

O inquérito havia sido instaurado em 2015 para apurar supostas negociações ilícitas envolvendo o Cimento Penha, advogados e integrantes do Carf para modificar decisões desfavoráveis ao grupo. O conselho é uma espécie de tribunal que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pela Receita Federal.

O processo tramitou no Carf entre os anos de 2011 e 2012 e resultou na exoneração de exigência tributária na ordem de R$ 57 milhões. Os crimes apurados são lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa fazendária e associação criminosa. Mantega e Cartaxo chegaram ser alvo de condução coercitiva e busca e apreensão na investigação.

“E em que pese haver algumas evidências de que outras pessoas provavelmente estariam envolvidas no esquema criminoso (Guido Mantega, Otacílio Cartaxo, Jorge Celso, Francisco de Sales e Valmir Sandri), esta subscritora deixou de indiciá-las por entender que não restou comprovado, por meio dos elementos objetivos colhidos, o aspecto subjetivo dos referidos investigados”, anotou a delegada em seu relatório final.

Ainda no documento, a delegada detalha que a atuação do suposto grupo criminoso se deu entre fevereiro de 2011 e agosto de 2012 de modo a atender os interesses do Cimento Penha. Para isso, narra a delegada, foram manipuladas a composição e o sistema de escolha do relator do processo. No inquérito, entre outras provas colhidas da atuação do Grupo, a PF elenca indícios de encontros pessoais, troca de e-mails e ligações telefônicas entre os investigados.

Defesa
Defensor do ex-ministro, o criminalista José Roberto Batochio disse que a decisão da delegada federal realiza Justiça uma vez que o petista, “nem mesmo de longe, tem qualquer relação ou envolvimento nas supostas irregularidades que teriam envolvido o Carf”.

“De fato, o ex-ministro Guido Mantega jamais teve, nem mesmo de longe, qualquer relação ou envolvimento nas supostas irregularidades que teriam envolvido o Carf. Neste momento dramático da vida do ex-ministro essa decisão administrativa justa ameniza as suas atribulações, de resto imerecidas”, afirmou Batochio por meio de nota.