PF investiga suposta propina de R$ 360 mil a ex-presidente do TCE-TO
CGU identificou transferência bancária de mais de R$ 360 mil de construtora a conselheiro na época em que ele presidiu o órgão, durante obra
atualizado
Compartilhar notícia
Goiânia – A Polícia Federal deflagrou operação, nessa quarta-feira (3/3), em Palmas (TO) e em Goiânia (GO), para apurar indícios de fraude na licitação e construção do prédio anexo do Tribunal de Contas Estadual do Tocantins (TCE-TO). Um dos alvos é o conselheiro Severiano Costandrade (foto em destaque), atual corregedor e ex-presidente do órgão, suspeito de receber propina de R$ 360 mil.
As empreiteiras CM Construtora e a Real Construtora e Incorporadora (Recep) também são investigadas na Operação Esopo 267, que tem a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A CGU identificou transferência bancária de mais de R$ 360 mil de uma delas para o conselheiro, que atuou como presidente do tribunal, de 2009 a 2012, período no qual teria ocorrido o esquema de corrupção.
Prejuízo de R$ 4 milhões
O prédio anexo do TCE foi entregue, em 2013, e recebeu verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos para construção do anexo somam cerca de R$ 25 milhões, e prejuízo aos cofres públicos teria sido superior R$ 4 milhões.
O caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao suposto envolvimento do conselheiro, que era presidente do órgão na época da obra, motivo pelo qual tem foro privilegiado.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao conselheiro e na sede do tribunal. residências dos responsáveis por duas construtoras locais de trabalho deles também foram alvos da operação.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as investigações iniciadas em primeira instância revelaram, entre outras irregularidades, que a obra não foi realizada efetivamente pela empresa que venceu a licitação. Investigadores disseram que o anexo foi construído por uma construtora de quem o conselheiro teria comprado um imóvel.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os envolvidos poderão ser indiciados por fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Além disso, também podem responder por associação criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
Outro lado
Em nota, o conselheiro confirmou que atuou na condição de gestor da instituição no período de 2009 a 2012. “Questionamento paira sobre um ato de gestão específico no período acima citado, a respeito do qual oferecerei às autoridades competentes todas as informações necessárias, comportamento esperado de qualquer gestor público, condição que exercia à época”, afirmou.
Também em nota, o TCE informou que, “tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público”.
A reportagem não localizou contato das construtoras citadas pela investigação nem os nomes dos representantes delas, já que não foram divulgados pela operação.
O nome da operação, Esopo 267, é uma alusão a uma das versões da fábula do lobo em pele de cordeiro, já que os crimes investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
