PF indicia Janones por corrupção e peculato em caso de rachadinhas

A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa, no caso em que ele é investigado pela prática de “rachadinha” e apropriação indevida de verba parlamentar em benefício próprio.

A autoridade policial concluiu relatório do caso em que Janones e outras duas pessoas “reuniram-se com o propósito de cometer crimes contra a Administração Pública”.

A materialidade e os indícios de autoria ficam comprovados, segundo a PF, a partir das evidências produzidas no curso da investigação, entre as quais se destacam:

• Oitivas;
• Laudos periciais;
• Análises de áudios;
• Análise de Relatório de Inteligência Financeira;
• Análises bancárias;
• Análise fiscal.

O caso foi denunciado pela coluna do Metrópoles assinada por Paulo Cappelli, quando, em novembro de 2023, divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara.

Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar “indícios da existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones. O relator do inquérito, ministro Luiz Fux, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado. A Polícia Federal concluiu as investigações e enviou o indiciamento ao STF, nesta quinta-feira (12/9).

No Conselho de Ética

Quando prestou depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, Janones, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, afirmou que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque devolver salário, você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser”, disse o deputado, na reunião.

“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou Janones aos assessores.

Em outro trecho da gravação, o deputado sugere ainda a criação de uma “vaquinha” para juntar R$ 200 mil para sua próxima campanha eleitoral. “Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, disse Janones.

Em sua defesa no Conselho de Ética, o deputado do Avante questionou a veracidade da gravação, feita pelo ex-assessor Cefas Luiz, e diz que o grupo com quem estava reunido não era de servidores, mas “um grupo político”.

“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições, não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, afirma Janones.

O deputado também tenta relacionar as denúncias à família Bolsonaro, para configurar uma suposta perseguição política. A defesa de Janones argumenta que Cefas Luiz “comemorou” a repercussão dos áudios em ligação por vídeo com o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.