Polícia Federal indicia Jair Bolsonaro em inquérito das joias sauditas

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. O relatório final da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

A coluna Igor Gadelha antecipou, nesta quinta-feira (4/7), que o relatório estava concluído e que seria enviado em breve pro STF.

Bolsonaro, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; José Roberto Bueno Jr.; Júlio Cesar Vieira Gomes; Marcelo da Silva Vieira, Marcos Soeiro e Mauro Cesar Cid, foram indiciados por peculato, que significa “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef; Bolsonaro; Mauro Cesar Cid e o pai dele, Lourena Cid, e outros estão na lista dos indiciados por lavagem de dinheiro e pela prática do crime de associação criminosa. O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes está na lista de indiciados por ter cometido, no entendimento da PF, advocacia administrativa.

O documento com o indiciamento foi encaminhado ao STF, para que seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Assim que recebê-lo, Moraes deve remeter o relatório à apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR decidirá, então, se denuncia os indiciados à Justiça. Caso isso ocorra, o Judiciário decidirá se torna réus os denunciados.

Segundo a assessoria do Supremo, até as 18h os autos físicos e sigilosos da PET 11.645 ainda estavam na Polícia Federal, não tendo sido encaminhados ao STF qualquer pedido ou relatório.

Veja quem são os indiciados:

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele;
• Bento Albuquerque: então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
• José Roberto Bueno Jr.: oficial da Marinha do Brasil. Foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Júlio Cesar Vieira Gomes: auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
• Marcelo da Silva Vieira: então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
• Marcos Soeiro: ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias. Indiciado por peculato e associação criminosa;
• Mauro Cesar Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Além de associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Fabio Wajngarten e Frederick Wassef: advogados da família Bolsonaro. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex. Ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid. Ambos foram indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Mauro Cesar Lourena Cid: pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Segundo a PF, ele teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos. Foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Osmar Crivelatti: então assessor de Bolsonaro. Indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outro lado

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou. Fabio Wajngarten fez uma publicação em sua rede X (antigo Twitter) sobre o indiciamento. “O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!”, alegou na rede social. Veja post completo:

O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão…

— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) July 4, 2024

Inquérito

A Polícia Federal abriu inquérito, em 2023, para investigar as tentativas do governo Bolsonaro (PL) de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil. Os objetos foram avaliados em R$ 5 milhões.

O estojo de joias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF, em 5 de abril.

O estojo foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Depois, descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou outros dois presentes da Arábia: o primeiro, o próprio mandátario recebeu em 2019; o segundo presente veio com o estojo apreendido, mas passou incólume pela fiscalização da Receita.