PF faz operação em Brasília contra irregularidades no combate à Covid-19

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15/12), a Operação Tolueno, com o objetivo de apurar irregularidades na aquisição de insumos destinados ao combate à pandemia da Covid -19. A ação mobiliza cerca de 50 policiais federais e visa cumprir 13 mandados de busca e apreensão e oito prisões temporárias em Brasília, Pirenópolis (GO), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Macapá (AP). Também são cumpridas medidas de sequestro e indisponibilidade de bens dos envolvidos e o afastamento preventivo de servidores públicos.

A ação, que ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), é um desdobramento de investigações que tiveram início a partir de denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça, em Pirenópolis (GO), de que o álcool em gel 70% e as máscaras cirúrgicas adquiridos e utilizados por um hospital estadual, daquela cidade, eram de péssima qualidade, o que poderia colocar em risco profissionais da saúde e pacientes.

Ainda segundo as denúncias, as irregularidades estariam sendo praticadas por intermédio de uma organização social contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), por meio do Contrato de Gestão, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no hospital. O referido contrato tem um valor mensal de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões.

Exames periciais realizados pela PF confirmaram que os produtos adquiridos não atendiam às especificações técnicas. Para além da má qualidade dos insumos e dos riscos decorrentes à saúde de pacientes e profissionais de saúde, a análise da contratação feita pela CGU demonstrou indicativos de favorecimento e conluio entre empresas, assim como superfaturamento na contratação.

A PF obteve judicialmente a quebra do sigilo fiscal das empresas envolvidas. Os dados das notas fiscais emitidas pelas empresas demonstraram que os valores praticados pelas referidas empresas para esses produtos variaram bastante de acordo com o comprador. As irregularidades detectadas resultaram em um prejuízo mínimo de cerca de R$ 2 milhões, além de colocar em risco a saúde de profissionais de saúde e pacientes.

Se condenados, os investigados podem pegar penas que, somadas, podem chegar a 30 anos, pela prática dos crimes de falsificação de produto destinado a fins medicinais, prevista no Código Penal; fraude à licitação, prevista na Lei nº 8.666/93; e organização criminosa, prevista na Lei nº 12.850/13. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em Anápolis.