PF faz 80 anos com casos emblemáticos recentes e críticas da oposição

Uma das instituições mais importantes do governo brasileiro, a Polícia Federal (PF) completa 80 anos nesta quinta-feira (28/3). A corporação chega a essa marca com a indicação de resolução do Caso Marielle e desenvolvendo outras investigações importantes, como o caso das joias e dos cartões de vacina, que envolvem o clã do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na véspera de seu aniversário, a PF conseguiu elucidar os fatos por trás dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos no Rio de Janeiro, em 2018. As investigações, conforme a instituição, identificaram tanto os suspeitos de execução quanto os mandantes do crime.

O desenrolar do caso, que estava sem resposta há seis anos, ocorreu após ampla investigação e um relatório com 479 páginas. Documento que traz respostas para a morte da vereadora, mas também aponta o modus operandi do crime organizado e abre outras frentes a serem trabalhadas pela polícia, Ministério Público e outras instituições.

No dia 24 de março, a corporação prendeu três acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes: Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido) pelo Rio de Janeiro, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Em relatório, a PF indicou que a execução foi idealizada pelos irmãos Brazão e meticulosamente planejada por Rivaldo, facilitador do crime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou que a motivação tem relação com disputa fundiária no Rio.

Lewandowski ainda afirmou que o cenário teve um recrudescimento no segundo semestre de 2017. A votação do PL n° 174/2016 gerou uma “descontrolada reação” de Chiquinho contra Marielle. “Ficou delineada a divergência, no campo político, sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito de moradia”, disse o ministro.

No momento, os mandantes estão presos em presídios federais de segurança máxima. Rivaldo está na Penitenciária Federal de Brasília (DF); Domingos fica na unidade de Porto Velho (RO); e Chiquinho na de Campo Grande (MS).

O deputado ficará na mesma prisão federal onde está o policial reformado Ronnie Lessa, executor confesso do crime, que teria sido contratado pelos irmãos Brazão, de acordo com as investigações da Polícia Federal.

Como envolve um parlamentar, que tem direito a foro privilegiado, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), analisa a manutenção da prisão do parlamentar.

A forte atuação e as operações que chegaram até políticos influentes, no entanto, provocaram críticas à Polícia Federal, que não deixou de trabalhar e, segundo o atual diretor-geral, Andrei Rodrigues, informou em entrevista anterior, que a instituição se pauta sempre em” investigações técnicas, com muita seriedade, com muito rigor”. Completou ainda com o “respeito à Constituição, à legislação, com respeito aos direitos e às garantias fundamentais, para que não se cometa erros em nenhuma investigação”.

Críticas a vazamentos e suposta “parcialidade” nas investigações contra Bolsonaro

Ainda quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública era chefiado por Flávio Dino, hoje ministro do STF, a credibilidade da Polícia Federal chegou a ser questionada por políticos bolsonaristas.

Em um dos casos, em setembro do ano passado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusou o então ministro de colocar a PF “a serviço dos partidos de Flávio Dino e Lula” e convidou Dino a dar explicações sobre essa suposta conduta irregular.

Nikolas citou declarações de Dino como demonstrações de interferência nas ações da PF. “No dia 05 de setembro de 2023, o ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da ‘causa’ do petista [Lula] e do Brasil”, diz trecho de documento.

Após a corporação indiciar Jair Bolsonaro e outros 16 no caso das fraudes nos cartões de vacina em 19 de março, Fábio Wajngarten, advogado e assessor do ex-presidente, reclamou que os “vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros”. Constantemente, ele alega que a PF vaza propositalmente informações sobre investigações que circundam Bolsonaro.

“Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, comentou no X (antigo Twitter).

Os questionamentos sobre a imparcialidade da PF não ficam restritos a pessoas muito próximas ao ex-presidente. Isso porque no início do mês, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), — que, nas eleições de 2022, apoiou a reeleição de Bolsonaro — disse temer uma suposta “parcialidade” nas investigações envolvendo o ex-presidente.

“Eu sou favorável a toda investigação. Eu sempre falo que quem não deve, não teme. Eu só temo que possa haver alguma parcialidade. Aí é que está a questão”, afirmou Zema em entrevista ao jornal Estadão.

Para o governador de Minas, “a Justiça no Brasil tem demonstrado que, muitas vezes, tem julgado de acordo com interesses políticos e não de acordo com a lei. E isso me parece que ficou bastante acentuado nesses últimos 14 meses”.

O que é a Polícia Federal

A Polícia Federal é  subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, conforme a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de Polícia Judiciária da União.

Atua também na Segurança Pública para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União. Exerce atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.

A sede fica situada em Brasília e as unidades descentralizadas (superintendências regionais) estão em todas as capitais dos estados da Federação.

Confira a programação da semana do aniversário da PF:

– Distrito Federal

• 19/3 a 31/3: Exposição física e fotográfica – Aeroporto Internacional de Brasília
• 28/3 (das 19h às 22h) – Projeção mapeada no Museu Nacional da República

– Goiás

• 23/3 e 24/3 (das 16h às 22h): Projeção mapeada – Centro Cultural Oscar Niemeyer

– Mato Grosso do Sul

• 25/3 a 1º/4 (das 10h às 22h): Exposição fotográfica – Shopping Campo Grande

– São Paulo

• 25/3 a 12/4 (das 8h às 18h): Exposição fotográfica – Superintendência Regional da PF em São Paulo
• 25/3 a 28/3 (24h)– Exposição em painéis digitais – Aeroporto Internacional de Guarulhos e Congonhas
• 25/3 a 28/3 (das 19h à 0h): Projeção mapeada – Ponte Estaiada

– Roraima

• 25/3 a 31/3 (das 10h às 22h)– Exposição fotográfica – Roraima Garden Shopping
• 27/3 (das 10h às 18h) – Exposição física – Roraima Garden Shopping

– Paraná

• 25/3 a 29/3 (noite) – Projeção mapeada – Superintendência Regional da PF em Curitiba
• 25/3 a 29/3 (noite) – Iluminação – Ponte Nova em Foz do Iguaçu
• 28/3 (das 19h às 22h) – Projeção mapeada – Jardim Botânico de Curitiba

– Acre

• 25/3 a 31/3 (das 12h às 22h) – Exposição fotográfica – Shopping Rio Branco
• 28/3 e 29/3 (das 12h às 22h) – Exposição física – Shopping Rio Branco

– Rondônia

• 28/3 a 6/4 (das 10h às 22h) e 7/4 (das 12h às 21h): Exposição fotográfica – Porto Velho Shopping

– Tocantins

• 27/3 a 30/3 (das 10h às 22h) – Exposição física e fotográfica – Capim Dourado Shopping

– Espírito Santo

• 27/3 a 29/3 (das 12h às 20h) – Exposição física e fotográfica – Shopping Vitória