PF esteve na Câmara após falha na votação da PEC dos Auxílios

Agentes da Polícia Federal (PF) foram até a Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (12/7), após o sistema interno da Casa apresentar inconsistências durante a votação da PEC dos Auxílios.

A presença dos agentes foi concretizada depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que pediria investigação da PF e do Ministério da Justiça sobre supostas interferências indevidas na votação da PEC dos Auxílios.

Em nota, a Polícia Federal informou que foi acionada para “apurar falhas na intranet e inconsistências no sistema de votação da Casa”. “Após o acionamento, uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações”, informou a corporação.

“Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, consta no comunicado.

Durante a votação, Lira disse que fará uma queixa formal contra as empresas responsáveis pela gestão do sistema de votação e internet da Casa. “É grave. Não existe isso: empresas autônomas com sistemas diferentes, os dois links caírem e a Câmara ficar incomunicável”, enfatizou Lira, dizendo que as “apurações serão rigorosas”.

“Já houve duas votações em que o painel eletrônico tinha dado defeitos. Há 467 deputados que deram presença na Casa hoje. Estamos com o pessoal da parte técnica que vai me dar por certidão o que está acontecendo. Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, defendeu o presidente da Câmara.

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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão

Felipe Menezes/Metrópoles

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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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TCU Tribunal de Contas da União TCU

Felipe Menezes/Metrópoles

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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários

Hugo Barreto/Metrópoles

Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em primeiro turno. A medida injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes, além de criar novos benefícios.

São necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovação da proposta, além da votação em separado dos destaques ao texto.

Diante das falhas no sistema, Lira requisitou a presença física dos deputados em plenário para registrarem seus votos no segundo turno. “Abandonem o InfoLeg e venham ao plenário. InfoLeg é alternativa, não é regra. Nós estamos funcionando de maneira presencial. Querem, talvez, boicotar a matéria. Não ficará impune”, ameaçou o presidente.

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