PF concluiu que havia data para Bolsonaro assinar decreto golpista

Relatório do inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento de 37 pessoas por golpe de Estado revela detalhes sobre a trama golpista, supostamente desencadeada por militares ex-assessores do antigo governo e com participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme a investigação, o golpe ocorreria no dia 15 de dezembro de 2022.

O documento, cujo sigilo foi afastado nesta terça-feira (26/11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem mais de 800 páginas. Em um dos trechos, a PF aponta que era esperada para essa data a assinatura de Bolsonaro do decreto golpista. Nesse mesmo dia, militares “kids pretos” monitoraram Moraes.

“A ação clandestina teve seu ápice no dia 15 de dezembro de 2022, quando era esperada a assinatura do decreto golpista pelo presidente Jair Bolsonaro. Os elementos de prova obtidos são claros ao revelar que os “Kids Pretos” iniciaram a execução da ação clandestina visando a prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.

A informação consta na página 880 do relatório. Veja:

Envio à PGR

O relatório da PF foi encaminhado nesta terça para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que será a responsável por apresentar ou não a denúncia ao Judiciário.

O indiciamento de 37 pessoas é resultado de uma investigação que durou quase dois anos e que foi concluída na última semana, após a deflagração da Operação Contragolpe. A ação tornou público o plano de golpe que previa, até mesmo, o assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, aparecem na lista de indiciados nomes como o do ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa do ex-presidente, em 2022, general da reserva Braga Netto, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, também, general da reserva do Exército, Augusto Heleno.

Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. No despacho desta terça-feira, Moraes assinala como o grupo teria se articulado em diferentes núcleos de atuação, mas com um objetivo em comum: evitar a posse da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2022.

Seis núcleos de atuação na trama golpista

Conforme o relatório da PF, os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que possibilitou a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos e seus respectivos participantes:

1) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral”.

Participavam: Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.

2) Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.

Participavam: Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.

3) Núcleo Jurídico: assessoramento e elaboração de minutas de decretos, com fundamentação jurídica e doutrinária, que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.

Participavam: Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, José Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.

4) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, a logística e o financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

Participavam: Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.

5) Núcleo de Inteligência Paralela: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente da República, Jair Bolsonaro, na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, do deslocamento e da localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República, com objetivo de captura e detenção, quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.

Participavam: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Camara e Mauro Cesar Barbosa Cid.

6) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado.

Participavam: Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.