PF age contra cartel em licitações de saneamento básico em 14 estados
A investigação apura o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno em licitações públicas
atualizado
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A Polícia Federal, em ação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deflagrou, na segunda-feira (27/11), a Operação Vinil. A investigação apura o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno, em licitações públicas de obras de infraestrutura em saneamento de água.
Em nota, a PF informou que 65 policiais federais e 20 servidores do Cade cumprem 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, grande São Paulo e na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O relatório do Cade aponta indícios de violação da ordem econômica por meio de conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
São apurados crimes de abuso do poder econômico (formar acordo visando a fixação artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de empresas), previstos na Lei nº 8.137/90, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa.
