Petrobrás pode perder R$ 15 bi com ação trabalhista

A maior ação trabalhista da história da Petrobrás será julgada na quinta-feira (21/6), no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se a empresa perder, terá de desembolsar mais de R$ 15 bilhões e a folha de pagamento ainda aumentará em até R$ 2 bilhões por ano.

Aberto pelos trabalhadores da estatal, o processo pede recálculo de um acordo coletivo de 2007, responsável por conceder adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento. Os extras têm sido pagos, mas milhares de empregados buscam outra conta que, grosso modo, dobra os adicionais. Para a Petrobras, é possível que ela perca a ação.

Em 2007, a estatal e os empregados chegaram a um entendimento para reajuste salarial prevendo, entre outros benefícios, a adoção de uma política para equalizar salários com uma remuneração mínima por cargo e região – é a chamada remuneração mínima por nível e regime (RMNR).

Com a nova regra, em alguns casos o salário mais que dobrou em relação à remuneração básica. Um exemplo são os petroleiros trabalhando em plataformas no regime de 12 horas. O grupo passou a ganhar 30% a mais por periculosidade, 26% extras por adicional noturno, 39% por hora de repouso, 30% por confinamento e 4% de um complemento negociado. Assim, o salário passou a ser 125% maior em relação ao salário básico dos petroleiros.

No início da década, porém, alguns trabalhadores passaram a questionar a metodologia de cálculo dessa remuneração. Empresa e petroleiros citam haver cerca de 50 mil empregados da ativa e aposentados questionando o tema em ações individuais e coletivas.

O principal argumento usado nos processos é que a redação do acordo coletivo dá a entender que a conta para a nova remuneração pode ignorar extras e adicionais já previstos no salário – aumentando expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. No processo, é citado o exemplo de um petroleiro confinado em plataforma, cujo salário aumentaria de R$ 21.750,09 para R$ 31.029,02 pela nova conta, conforme valores de 2014.

O tema já foi debatido por duas comissões no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma deu vitória para a Petrobrás e outra para os trabalhadores. Sem consenso, o processo subirá ao plenário.

Impacto
Se a Petrobrás perder, o impacto imediato seria de R$ 15,2 bilhões, conforme balanço do primeiro trimestre de 2018. O valor, porém, não foi separado no caixa pois a empresa classifica a hipótese de perder o processo como “possível” – o que não exige provisionamento. A reserva dos valores só ocorreria caso a perspectiva de derrota fosse considerada “provável”.

Além desse impacto imediato, a folha de pagamento cresceria até R$ 2 bilhões por ano.

No plenário, advogados dos trabalhadores defenderão a imprecisão da redação do acordo, permitindo dupla interpretação. Nesse caso, argumentarão sobre a possibilidade de acordo com a jurisprudência da Justiça do Trabalho, devendo prevalecer a versão em benefício do trabalhador.

Já os advogados da estatal manterão a defesa de não haver dupla interpretação e que os próprios sindicalistas concordaram, na época, com as condições defendidas pela empresa. Além disso, citarão a possível insegurança jurídica a ser causada pela eventual decisão favorável aos trabalhadores nos acordos coletivos – o mecanismo ganhou força na reforma trabalhista.

Se a empresa perder, é possível entrar com recurso no próprio TST. Caso os ministros mantenham a decisão, a estatal poderia, em seguida, questionar o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto discutem o assunto em uma das duas instâncias, não seria necessário fazer nenhum desembolso – este só seria feito com a extinção da possibilidade de apelação.

Procuradas, a Petrobrás e a Frente Única dos Petroleiros (FUP) não se pronunciaram sobre o tema.