Pesquisas: Lira confirma CPI e PL que criminaliza erros de institutos

A Câmara dos Deputados poderá pautar nos próximos dias um projeto de lei que criminaliza os erros nas pesquisas eleitorais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lira, também será instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisas.

O PL foi construído pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após os resultados do primeiro turno das eleições gerais e conta com apoio de aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na Casa. O texto do projeto foi apresentado nesta quinta-feira (6/10).

“Nós temos um projeto que busca enquadrar, criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado ou o resultado de eleições”, declarou o líder do governo.

De acordo com Barros, o objetivo da matéria é possibilitar a responsabilização de integrantes da diretoria de institutos e das empresas contratantes, além do técnico responsável pela pesquisa, como o estatístico, no caso de erros e resultados muito diferentes das urnas ao final do processo eleitoral. O líder também argumenta que tais divergências das pesquisas “acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor”.

O texto estabelece pena de 4 a 10 de prisão e multa de mil salários mínimos:

“O veículo de comunicação que pretender divulgar pesquisa eleitoral fica obrigado a publicar também todas as pesquisas eleitorais registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar, sob pena de incorrer em multa de 1.000 (mil) salários mínimos. Crime de publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas: Publicar, nos quinze dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas. Pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa”, diz o documento.

Erros

O autor do projeto justifica que os institutos erram geralmente nos resultados dos candidatos chamados “conservadores”. Barros cita como argumento os levantamentos que apontavam que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) estava com menos de 40% das intenções dos votos e o resultado das urnas foi de 43,2% para o atual presidente.

Ainda segundo a matéria, será estabelecido que os veículos de comunicação divulguem todas as pesquisas eleitorais e não apenas aquelas encomendadas pelo próprio: “Não vai ter mais um veículo de comunicação que só divulga a pesquisa dele. se o trabalho dele é divulgar as pesquisas, tem que divulgar todas”, disse.

O líder do governo também disse aguardar apresentação do relatório final já na próxima segunda-feira (10). O projeto, apresentado nesta quinta, já possui um requerimento de urgência para que a matéria seja submetido a votação já no início da semana. Ele afirma que o “ideal” é que o projeto entre em vigor antes do segundo turno presidencial, em 30 de outubro. Contudo, o texto ainda precisa ser encaminhado ao Senado Federal para depois seguir à sanção presidencial.

Mais cedo, o presidente Arthur Lira deixou claro sua intenção de pautar o projeto para a próxima semana. Segundo ele, o texto também deve aglutinar vários projetos: “Nós temos vários projetos que vão ser aglutinados, porque uns tratam de organização, de prevenção, outros tratam de prazos para que as pesquisas deixem de ser divulgadas antes das eleições. Então, tudo isso vai ser juntado, principalmente com responsabilização civil, penal”, disse.

CPI das Pesquisas

O presidente da Câmara também não descartou abrir uma CPI na Casa. No momento, a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta recolher assinaturas de parlamentares para dar entrada em um pedido de instalação da comissão. Para que uma CPI seja aberta na Câmara são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas.

“Eu não posso dizer o que é melhor, posso dizer o que vai acontecer. Vão acontecer as duas coisas. Vai ser instalada a CPI, se tiver fato determinado, com assinaturas suficientes, e o projeto a gente vota semana que vem na Câmara”, afirmou Lira.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou no Senado o pedido de instalação de uma CPI para investigar a atuação dos institutos de pesquisa, após conseguir o mínimo necessário na Casa.