Pesquisa Quaest: 76% dos brasileiros rejeitam a PEC do Quinquênio
Proposta é criticada por dar “bônus” a membros Poder Judiciário e de outras categorias, com custos que chegam a quase R$ 82 bilhões
atualizado
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio, que dá um benefício de remuneração aos integrantes do Poder Judiciário e de outras categorias, é rejeitada por 76% dos brasileiros, segundo um levantamento da Quaest divulgado neste sábado (11/5).
Ainda de acordo com a pesquisa, 13% dos brasileiros se mostram favoráveis à proposta, e 11% não sabem ou não responderam.
De autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público.
No entanto, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Assim, o texto foi aprovado na comissão.
A pesquisa ouviu 2.045 pessoas entre os dias 2 e 5 de maio. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
De nome pouco compreensível, a proposta foi explicada aos entrevistados. Além disso, foi citado que Pacheco pautou o tema.
Aumento de gastos
A PEC foi duramente criticada por incluir mais categorias, além do Poder Judiciári0, e aumentar o gasto público em um momento em que o Congresso cobra do Executivo corte de gastos.
Um estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgado nesta semana mostrou que a aprovação da PEC poderá ter um impacto fiscal anual que pode variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 41,7 bilhões, a depender do texto que for aprovado. Caso seja só para o Poder Judiciário, como previa o texto inicial, o valor diminui. Incluídas as categorias inseridas na CCJ, o valor pode passar dos R$ 40 bilhões.
Já um estudo da área técnica do próprio Senado aponta que a aprovação da PEC do jeito que está poderia causar um rombo de até R$ 81,6 bilhões em gastos públicos até 2026.
Por se encaixar em um tema polêmico, o andamento foi paralisado. O foco dos senadores agora está voltado para projetos em prol do Rio Grande do Sul, que foi assolado pelas enchentes causadas por chuvas acima da média nas últimas semanas.
Recortes da pesquisa
Os dados do levantamento mostram que os mais pobres são mais favoráveis ao texto do que os mais ricos. Dos que ganham até dois salários mínimos, 17% se mostraram a favor, ante 9% entre os que ganham mais de cinco salários mínimos. Dos que ganham de dois a cinco salários mínimos, a aprovação ficou em 12%.
Entre os que votaram em Lula no segundo turno das eleições de 2022, 17% são a favor da PEC e 70%, contra. Dos eleitores de Bolsonaro, 9% são a favor e 86%, contra.
