Pente-fino “não tem como base a cessação de direitos”, diz secretário

O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo, reforçou, nesta quarta-feira (28/8), que o processo de revisão de gastos, chamado de “pente-fino”, “não tem como base a cessação de direitos”, mas trata-se de garantia de direitos.

“Esse processo de revisão de gastos não tem como base a cessação de direitos, ao contrário. A base do processo de revisão de gastos é a garantia de direitos”, afirmou.

“É importante que a gente faça esse processo de revisão e que se use da melhor maneira possível os recursos públicos para dar direito para quem tem direito”, completou o secretário.

Segundo Firpo, desta forma, o governo federal evita que pagamentos indevidos sejam feitos e dá mais espaço para diminuir as filas para ter acesso aos benefícios.

Revisão de gastos públicos

Mais cedo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou como se dará a “tesourada” nos benefícios sociais de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias.

O objetivo da medida é cumprir o Marco Fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. As ações de “pente-fino” nos benefícios serão incorporadas à peça orçamentária de 2025.

De acordo com estimativas dos ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Previdência Social, haverá uma economia de 6,4 bilhões em 2025, com a revisão dos cadastros e da renda dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Firpo destacou que o processo não é um “revizaço” pautado pelo voluntarismo do governante. Ainda segundo ele, o governo pretende fortalecer o processo de revisão, além de vincular e institucionalizar a revisão de gastos públicos ao ciclo orçamentário.