Pelo fim da greve nas universidades, governo mexe com carga horária

Na abertura de reunião realizada nesta sexta-feira (14/6) entre o governo federal e representantes dos professores de universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) propôs mexer com a carga horária do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), mediante a revogação da Portaria nº 983/2020, do governo Jair Bolsonaro (PL).

A norma é criticada por ampliar a carga horária mínima semanal dos professores de institutos federais. Segundo a portaria de Bolsonaro, o docente deve cumprir o mínimo de 14 horas semanais, se for em regime de tempo integral; ou 10 horas, caso seja em regime de tempo parcial. Para a categoria, a exigência que a portaria impunha prejudicava a pesquisa e a extensão, pois docentes ficariam restritos ao exercício em sala de aula.

Ao se revogar a norma, o governo tenta, sem mexer com a questão salarial, satisfazer um pedido dos professores e obter o apoio completo ao acordo, para pôr fim à greve.

Para que esse tipo de assunto seja discutido, o MEC também propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a nova regulamentação.

A revogação da portaria de carga horária seria imediata, após a assinatura do acordo — que até agora, só teve concordância da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) queria garantir um aumento ainda em 2024, o que não deve acontecer. O acordo prevê um reajuste em duas parcelas, válido para os dois próximos anos e dividido da seguinte maneira: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

Proifes x Andes: entenda rixa sindical de professores universitários

Também foi acertada a reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo terá impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos.

PAC para universidades

No início da semana, em mais um sinal aos professores, o presidente da República anunciou R$ 5,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para centros e hospitais universitários, após reunião com reitores.

O chamado PAC das Universidades foi mais uma tentativa de debelar as greves, que hoje afetam 62 instituições – 55 centros de ensino superior, cinco institutos federais (IFs), e dois centros federais de educação tecnológica (Cefets).

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, além dos investimentos no PAC, haverá um acréscimo de recursos para o custeio das instituições federais, no total de R$ 400 milhões, dos quais R$ 279,2 milhões serão destinados para centros universitários e outros R$ 120,7 milhões para os institutos federais.

TAEs

Há informações também de que a negociação com os técnicos-administrativos em educação (TAEs) teve avanços nesta semana e eles poderão pôr fim à greve, que recentemente completou 90 dias.

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), por exemplo, convocou assembleia para a próxima terça-feira (18/6).

Na terça (11/6), em nova rodada de negociação, o governo propôs reajuste de 9% em 2025 e de 5% em 2026.