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Pela fórmula atual, salário mínimo subiria a R$ 1.528 em 2025

Valor é mais do que o previsto no Orçamento de 2025, de R$ 1.509, e representaria acréscimo de R$ 116 em relação ao salário mínimo de 2024

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O salário mínimo subiria a R$ 1.527,71 em 2025, seguindo a atual fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A fórmula de cálculo usa a inflação de novembro — medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado de referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (10/12) —, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O valor final de R$ 1.528 (a lei estabelece que o valor seja arredondado para cima) representaria aumento de 8,1% em relação ao salário mínimo de 2024, de R$ 1.412. O reajuste corresponderia ao acréscimo de R$ 116 ao mês.

O possível aumento no salário mínimo de 2025 fica acima da proposta presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 1.509. O texto foi encaminhado em agosto ao Congresso Nacional e aguarda aprovação.

Regra pode mudar

No entanto, o pacote de revisão de gastos públicos, enviado ao Congresso no fim deste ano, prevê que o piso salarial passará a seguir a regra do arcabouço fiscal. Hoje, o arcabouço estabelece uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.

A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia. Com a mudança, o piso salarial terá um teto de 2,5%.

Com isso, o salário mínimo subiria não para R$ 1.527,71, mas para R$ 1.517,34. Assim, o valor ficaria R$ 105 maior que o vigente neste ano, e R$ 11 abaixo da política atual.

O texto que estabelece o novo cálculo é um projeto de lei, que precisa passar pela aprovação do Congresso.

Valorização do salário mínimo

Desde 2023, foi instituída a nova política de reajuste do mínimo, que se baseia em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do PIB — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Efeito cascata

O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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