Pedidos para importação de canabidiol crescem 1.766% em seis anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, ao longo do ano passado, cerca de 15,8 mil pedidos para importar produtos derivados da cannabis sativa, nome científico da planta popularmente conhecida como maconha.

O dado equivale a um aumento de 1.766,1% se comparado ao total de autorizações solicitadas em 2015, quando a Anvisa liberou o uso medicinal do canabidiol, princípio ativo da maconha. No primeiro ano, foram feitos 850 pedidos.

Desde então, o número de solicitações vem crescendo ano após ano. Em 2018, foram registrados 3,5 mil pedidos para importação de produtos derivados da maconha, e, em 2019, 8,5 mil. Os dados foram levantados pela Anvisa a pedido do Metrópoles.

A autorização, que pode ser solicitada no site da Anvisa, é destinada a pacientes, ou representantes legais, que possuam necessidade médica comprovada e imprescindível do produto.

Para isso, basta apresentar a prescrição médica, indicando o nome comercial do produto, a quantidade importada, além da posologia (dose diária), por exemplo. A Anvisa irá analisar o pedido e, em até 20 dias, poderá conceder ou não a autorização.

“Normalmente, o tipo de pedido que predominava era para tratar da epilepsia, mas também temos muitos casos de autismo, fibromialgia, Alzheimer, depressão, Parkinson, câncer e dores”, explica o pesquisador e neurocientista Renato Malcher Lopes.

Os pais de Gabriela Schuman (foto em destaque), hoje com 18 anos, descobriram logo nos primeiros meses de vida que a filha tinha epilepsia de difícil controle – quando, apesar do uso regular de medicamentos, mantém crises epilépticas.

A garota passou pelos cuidados de diversos neuropediatras até que, em 2018, a doença se intensificou e foi necessário mudar a “gestão” do tratamento para um neurologista.

“O neurologista já prescreveu o CBD [canabidiol] para a Gabriela. A gente entrou com uma documentação junto à Anvisa e fomos autorizados para utilizar o remédio em agosto de 2018”, conta o pai da jovem, o segurança Adalberto Schumann.

“Logo após a primeira dose, ficamos exatamente 10 dias sem que ela tivesse absolutamente nenhuma crise. Foi uma grande evolução para nós, com certeza, pois ela vinha de 30 crises diárias”, relata o pai.

Adalberto conta que, após esse período, as crises apareceram “mais fracas”, em intensidade menor – uma ou duas crises por dia. Porém, Gabriela voltou a apresentar recaídas desde o início do ano passado.

“Hoje, dizemos que ela está estável. Tem as crises permanentes, mas em um volume menor, de 15 crises diárias. Ainda assim, está se alimentando bem, o que o CDB ajudou bastante. Antes, ela não estava aceitando nem água, por exemplo”, conta.

“Então, eu tenho uma outra filha na minha casa após o canabidiol. Foi uma mudança espetacular. Ela começou a interagir com as pessoas também”, prossegue.

No Brasil, o tratamento da epilepsia com o uso do CDB começou a se popularizar com o caso de Anny Fischer, uma brasiliense considerada a primeira no país a ter a autorização para importar a cannabis para uso medicinal.

Em 2014, a família de Anny, na época com 4 anos, ganhou na Justiça o direito de importar o medicamento. A conquista abriu as portas para outras várias pacientes diagnosticada com essas e outras doenças.

O neurocientista Renato Malcher ressalta, no entanto, que o Brasil, apesar do passo importante dado em direção à ciência, é um dos países mais atrasados em relação à regulação dos produtos derivados da maconha.

Isso porque, ao autorizar a importação de canabidiol, a Anvisa proibiu a plantação e o cultivo da planta, o que encarece demasiadamente o custeio do medicamento.

“A Anvisa criou um impedimento para a indústria nacional produzir, privilegiando, portanto, a indústria estrangeira. E, de lá para cá, ficamos praticamente estagnados nessa mesma situação”, explica o professor da UnB.

“O Brasil é um dos últimos países do mundo nessa questão de desenvolvimento. O uso desses medicamentos precisa ser regulamentado desde o plantio da maconha. Estamos vivendo a maior revolução medicinal do século 21”, assinala Renato.

Hoje, somente três empresas estão autorizadas no país a cultivar, colher e manusear a cannabis para uso medicinal. São elas a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), a Associação de Cannabis e Saúde (Cultive) e a Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

O funcionamento da Abrace, porém, chegou a ser suspenso temporariamente, no início deste mês, após decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5).

A empresa ajuizou uma ação judicial em 2017 em que obteve autorização para cultivar a cannabis para fins medicinais. A decisão, porém, condicionou a autorização ao cumprimento de uma série de obrigações que, segundo a Anvisa, não foram observados pela associação.

Após “infrutíferas tentativas” administrativas de sanar os problemas, a Anvisa reportou a situação ao TRF-5. “A medida foi necessária para evitar um risco sanitário que pudesse agravar a saúde dos pacientes”, sustentou a agência, em nota.

No último dia 4, o desembargador federal Cid Marconi decidiu revogar a decisão e manteve o funcionamento da associação. A Abrace tem 30 dias para providenciar o protocolo do projeto da estrutura que atualmente está em funcionamento, para regularização junto à Anvisa.