Pedido de vista na CCJ do Senado adia debate sobre cotas em concursos
Texto prorroga por 10 anos as cotas raciais em concursos públicos e aumenta o índice de vagas reservadas de 20% para 30%
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal interrompeu, nesta quarta-feira (13/3), a análise do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/21, que prorroga por mais 10 anos as cotas para negros em concursos públicos e aumenta para 30% o índice de vagas reservadas.
O texto tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria de Humberto Costa (PT-PE). O PL recebeu um pedido de vista coletivo na CCJ e voltará a ser analisado na próxima semana.
A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A lei, no entanto, determina que as cotas acabem no fim de 2024. O projeto analisado pela CCJ prorroga o benefício por mais 10 anos, até 2034. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. No colegiado, a matéria passou em formato de substitutivo (alternativo ao projeto original) e previu aumento de 30% nas vagas.
A matéria também prevê que 15% das cotas para a população afrodescendente sejam destinadas para mulheres negras. O texto determina, ainda, a reserva de pelo menos 10% das vagas nos concursos do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos desse grupo.
Na CCJ, o texto recebeu uma emenda do senador Magno Malta (PL-ES), que propõe a exclusão do artigo que regulamenta políticas como reserva de vagas suplementares e fatores de correção diferenciados. A emenda ainda não foi analisada pelo relator.
