PEC vai exigir que só militares da reserva possam disputar eleições
Versão preliminar do texto previa proibição de militares em cargos públicos, como de ministros, mas não houve consenso
atualizado
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Senadores ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentarão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proibindo que militares da ativa se candidatem a cargos eletivos. Ou seja, para concorrer a um cargo via eleições, o oficial deverá migrar para a reserva (que é a aposentadoria para militares).
O texto será apresentado por senadores, mas foi gestado no governo Lula. A primeira versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros. No entanto, após reunião no Ministério da Defesa na tarde desta quarta-feira (30/8), o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.
A redação da PEC foi debatida em encontro na sede do ministério chefiado por José Múcio, nesta tarde. Além do titular da pasta, também participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado e no Congresso – Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), respectivamente.
“Não são muitos casos [de ministros], os maiores são os de candidatura. Por isso, [o texto da PEC] está restrito a esses, para também não parecer uma discriminação. Não pode ser isso, não pode ser aquilo. A preocupação fundamental é o processo eleitoral”, detalhou o líder do governo no Senado.
A matéria será apresentada ao Senado nas próximas semanas, segundo Wagner. No entanto, o líder do governo na Casa afirmou que a medida não deverá valer para a eleição municipal de 2024, em função do tempo de tramitação.
“No texto da PEC, está dito que ela não vale para eleições que aconteçam até um ano depois da promulgação, e isso seguramente será depois de outubro e não alcançará a eleição do ano que vem”, disse Wagner, antes de uma reunião sobre o tema, que reuniu parlamentares e ministros, nesta quarta-feira (30/8), no Ministério da Defesa.
Tramitação
A ideia dos senadores que trabalham a PEC é buscar ao menos 27 assinaturas no Senado para iniciar a tramitação do texto. Eles esperam fazer isso na semana seguinte à do 7 de Setembro.
Depois, o texto precisará ser aprovado por maioria qualificada nas duas Casas do Congresso. O governo calcula que isso deve acontecer entre o fim deste ano e o início do próximo.
Como funciona atualmente
Segundo as regras atuais, militares da ativa podem se candidatar se pedirem licença. Depois, se perderem ou quando terminar o mandato, eles podem voltar a seus cargos militares da ativa.
Caso a PEC seja aprovada, os militares deverão, obrigatoriamente, ir para a reserva antes de formalizar uma candidatura a cargo eletivo.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia ampla presença de militares da ativa em cargos de indicação política. Um dos casos era o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), hoje deputado federal pelo Rio de Janeiro.
