PEC Emergencial: policiais devem “dar cota de sacrifício”, diz Mourão
Categoria da segurança pública pressiona governo para ser excluída da proposta, que prevê congelamento de salário de servidores
atualizado
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quarta-feira (10/3) que os policiais devem “compreender a situação fiscal do país” e “dar sua cota de sacrifício” para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, a chamada PEC Emergencial.
A medida, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na terça-feira (9/3), tem gatilhos que permitem o congelamento de salário de servidores públicos. Os policiais fazem pressão no governo para serem excluídos da proposta. No entanto, o relator do caso, Daniel Freitas (PSL-SC), já indicou que não cederá aos pedidos da categoria.
“Não resta dúvida de que o segmento da segurança pública é extremamente importante, porque provê uma das necessidades básicas da população. Mas, da mesma forma que a gente reclama que não pode ter tratamento desigual, as pessoas têm de compreender a situação fiscal que o governo se encontra”, assinalou Mourão. O vice-presidente afirmou que o momento é de crise e “requer medidas em que todos têm de dar sua cota de sacrifício”.
Os policiais pediram, por meio da Bancada da Bala no Congresso, para serem excluídos da PEC Emergencial. Na segunda-feira (8/3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu que pediu ao relator da proposta que suprimisse os pontos sensíveis para as categorias da segurança pública.
Os prejuízos para a categoria, na prática, envolvem congelamento de salário, proibição de ascensão de carreira e, sempre que houver decretação de estado de calamidade, impossibilidade de novas contratações.
Na terça-feira (9/3), o relator indicou que manteria a redação aprovada no Senado. “Vamos levar ao plenário da Câmara o texto exatamente como veio do Senado. Se algum deputado ou bancada quiser alterar, será no plenário, se for de vontade da maioria”, afirmou Freitas a jornalistas.
Após 13 horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/3), por 341 votos a 121, em primeiro turno, o texto-base da PEC. Os destaques e o segundo turno da proposta serão votados em sessão que foi convocada para as 10h desta quarta-feira.
Com o imbróglio, as forças de segurança pública decidiram realizar um protesto às 10 horas desta quarta-feira. Segundo a categoria, as movimentações serão tomadas por causa do “desprezo” com que, segundo eles, o governo de Jair Bolsonaro tem tratado os profissionais da área.
