PEC dos Militares: petista quer incluir mudança de “artigo do golpe”

Ex-vice-líder na Câmara da federação encabeçada pelo PT, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tenta incluir na proposta do governo que mexe com os militares a mudança no artigo 142 da Constituição Federal. O referido artigo foi amplamente usado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por seus apoiadores para pedir um golpe militar, apesar de não haver embasamento legal. Após a derrota bolsonarista nas urnas, o mesmo artigo também foi usado como justificativa para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo concluiu nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de disputar eleições. A tramitação da matéria vai começar pelo Senado, e Zarattini tenta coletar assinaturas para alterar a proposta do governo quando chegar na Câmara.

“O projeto é muito tímido e a gente quer discutir esse assunto aqui. Nós conversamos sobre esse projeto com o ministro Padilha [Alexandre Padilha, das Relações Institucionais] e com o ministro da Defesa. Mas tomaram a decisão de fazer uma coisa pequena e que tem pouca efetividade”, criticou.

O deputado afirma que faltam cerca de 40 assinaturas, das 171 necessárias, para que seja possível propor a mudança ao texto do governo. Ele avalia, também, a possibilidade de propor outra PEC, algo que já vinha tentando fazer desde o início do ano, mas sem sucesso.

O objetivo, frisou Zarattini, é acabar com a ideia das Forças Armadas como poder moderador. Além disso, ele defende que a matéria impeça militares de participarem de qualquer atividade política, e não só das eleições, como prevê a proposta do governo.

Zarattini tem o apoio do presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), Rui Falcão (SP), ex-presidente do PT. Ao Metrópoles, Falcão ressaltou que gostaria de algo mais amplo, como a proposta do Zarattini. Em março, o deputado disse à coluna do Guilherme Amado que o ministro da Defesa, José Múcio, “parece que não tem interesse” em mudar o artigo 142.

Intervenção

Após a vitória de Lula, os bolsonaristas, incluindo aqueles que acamparam próximo a instalações do Exército Brasil afora, começaram a usar o artigo 142 para justificar uma possível intervenção das Forças Armadas no sentido de impedir a posse do presidente eleito. Antes disso, o próprio Bolsonaro já tinha feito referências a esse artigo da Constituição Federal.

O pensamento bolsonarista era de que as Forças Armadas pudessem exercer um poder moderador. No entanto, o artigo em questão trata tão apenas do modelo de funcionamento de Exército, Marinha e Aeronáutica e não autoriza qualquer um dos poderes a convocá-lo para interferir em outro poder.

A própria Câmara dos Deputados, em parecer de 2020, destacou que tratava-se de “fraude ao texto constitucional” a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a “decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem'”.

O que diz o Artigo 142 da Constituição

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.