PEC do BC: em dia de votação, governo ainda tenta chegar a um acordo

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17/7), mas corre o risco de não ser votada. O tema já entrou em discussão em outros momentos na comissão, porém, segue sem acordo, e os envolvidos no debate só querem a votação com um consenso.

Na manhã desta quarta, o autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), terá uma reunião com o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para buscar um alinhamento sobre o texto.

Até terça (16/7), nem Vanderlan nem o governo tinham certeza de votos sobre a proposta. Na semana passada, a CCJ ficou dividida sobre o apoio à PEC. O governo quer no texto a garantia de que o Banco Central não vai virar uma empresa pública.

“Estamos conversando com o próprio pessoal do BC”, disse Jaques na terça. “A linha que estamos trabalhando é de um texto com a autonomia financeira, mas sem virar empresa”, destacou o líder do governo no Senado.

Caso não cheguem a um acordo, Jaques Wagner pretende apresentar um texto do Executivo como alternativa na CCJ e pedir o adiamento da discussão. “Já falei com o Davi ontem [segunda], não sei se vota amanhã [hoje]. Esse tema não dá para ser tratado a distância. Eu acho, apesar de que estou cumprindo com o que falei, e apresentando a tempo”, disse Jaques.

Nesta semana, o Senado está com o sistema remoto de votações. Muitos parlamentares realizam votos pelo sistema virtual porque não estão em Brasília. A Casa entra em recesso na quinta-feira (18/7).

“Muita gente defende a autonomia, mas não transformar em empresa. Banco Central não é um banco, é agência, então seria algo estranho”, declarou.

Pacheco pediu cautela

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pregou “cautela e prudência” na discussão da PEC na semana passada.

“Acho recomendável que esse debate sobre o incremento de autonomia do BC, por mais meritório que seja, por eventualmente mais proveitoso que seja, que seja um debate feito mais profundamente, de uma maneira mais alongada”, defendeu Pacheco em coletiva de imprensa na terça-feira (9/7).

“Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, sem desconsiderar a brilhante autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a importância do debate, eu teria um pouco mais de cautela e prudência em relação a esse tema”, finalizou o presidente do Congresso, que também defendeu a participação dos servidores do Banco Central no debate, assim como dos agentes regulados pela instituição e do próprio governo federal.