PEC de autonomia financeira do BC não avança este ano, diz Pacheco
Presidente do Senado declarou ver muita dificuldade de tem avançar na CCJ do Senado até o recesso parlamentar, em 20 de dezembro
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (5/11) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central (BC), deve ficar para 2025. Atualmente, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera da apreciação.
“Eu acredito ser difícil esgotar esse tema até o final do ano”, disse Pacheco à jornalistas.
Segundo o presidente do Senado, o debate ainda está em andamento, há ponderações sobre o texto e caberá ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolher o momento de pautar.
“Sobre a aprovação na CCJ, é o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, que define o momento da pauta. O meu papel como presidente do Senado é, se apreciado e aprovado na CCJ, ter uma definição sobre a pauta de plenário ou não”, disse Pacheco.
A PEC em debate traz autonomia total para o Banco Central, com mudança no seu regime jurídico. Atualmente, o BC é uma autarquia pública estatutária. Inicialmente, a ideia era transformá-lo em empresa pública, mas o relator decidiu propor agora uma formatação jurídica própria e específica ao banco.
Segundo o texto, a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ficarão sob supervisão do Congresso Nacional. A proposta também dota o BC de poder de polícia, incluindo de regulação, supervisão e resolução
Corte de gastos não pode prejudicar servidor, defende Pacheco
O presidente do Senado disse que apoia uma medida efetiva do governo federal para cortar gastos públicos, mas reforçou que isso não pode prejudicar o servidor público.
“Em relação aos chamados super salários, é evidente que eles precisam ser combatidos, precisam ser extintos no Brasil. O que não significa que nós precisemos desestruturar carreiras. As carreiras de Estado não podem ser carreiras que sejam pautadas pelo desestímulo, ou pela falta de proteção, ou pela falta de prerrogativas”, declarou.
Pacheco disse que defende a conciliação entre o fim dos super salários e a reestruturação das carreiras. O senador disse ser favorável a um corte de gastos amplo.
“Eu sou um defensor de alguma política que possa ser eficiente nesse ponto, de limitar gastos desnecessários, distinguir gastos necessários, combater desperdícios, combater privilégios”, argumentou.
