PEC das Drogas: Senado vota 1º turno nesta terça. Entenda tramitação
Texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional
atualizado
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O Senado Federal se prepara para votar, nesta terça-feira (16/4), o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas. O texto consta da pauta do plenário prevista para esta tarde.
O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A votação ocorre após cinco sessões de discussão e uma de debate temático, que ocorreu na segunda-feira (15/4). A sessão contou com participação de médicos e pesquisadores sobre o tema.
A aprovação do texto tem sido fortemente defendida por parlamentares de diferentes campos políticos — especialmente por grupos conservadores.“O tema das drogas tem inserção na saúde pública, na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias, e o Senado está preocupado com isso”, explicou o relator, senador Efraim Filho (União-PB). “Esperamos um quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto da PEC, assim como ocorreu na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça].”
O governo, no entanto, ainda não tem posição sobre a pauta. Na última semana, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o tema deve ser discutido internamente antes da votação.
Tramitação
Por se tratar de uma PEC, o texto deve ser votado em dois turnos e, para ser aprovado, precisa de votos favoráveis de dois terços dos senadores (54 votos).
Se a proposta for aprovada em primeiro turno nesta terça, o plenário deve realizar mais duas sessões de discussão sobre a pauta antes de votar o segundo turno. Caso a matéria passe pelo aval dos senadores, ela será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
PEC das Drogas
A PEC 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.
Em março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre o traficante e o usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.
