PEC das Drogas: Salles desiste de alterações para acelerar discussão

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a PEC das Drogas, deputado Ricardo Salles (PL-SP), desistiu de fazer alterações no texto. O relatório dele vai manter o projeto como veio do Senado. O recuo se dá com o objetivo de acelerar a discussão e evitar que a PEC volte para uma segunda análise dos senadores. PECs só terminam de tramitar quando as duas Casas chegam a um consenso.

“Em razão da celeridade necessária, decidimos manter e aprovar o texto original do Senado”, adiantou Salles ao Metrópoles.

A PEC está pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para terça-feira (4/6). No entanto, governistas devem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto.

Salles afirmou que, na CCJ, o projeto “com certeza” vai ser aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. No plenário, o relator explicou que vai depender da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Inicialmente, Salles queria equiparar traficante e usuário, endurecendo ainda mais a proposta, mas declinou. No texto aprovado pelo Senado, são estabelecidas apenas medidas educativas a quem consumir drogas. No entanto, não ficam claros os critérios de como será executada a diferenciação para um traficante, por exemplo.

Um dos panos de fundo para tentar acelerar a discussão e aprovar a PEC é concluir o debate no Congresso antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está parado na Corte por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Entenda a PEC das Drogas

A PEC nº 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após oito anos de discussão.

Em abril, os senadores aprovaram por ampla maioria em dois turnos a proposta. Toda proposta de emenda à Constituição tem de ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso, e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Caso isso ocorra, a PEC é promulgada pelo Congresso, e o texto, inserido na Constituição Federal.

A PEC das Drogas transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.