PEC da Transição prevê Bolsa Família fora do teto por 4 anos

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta segunda-feira (28/11), a nova versão do texto da PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023. Assinada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta será apresentada ao Senado Federal nesta terça-feira (29/11).

O texto, obtido em primeira mão pelo Metrópoles, aponta que a dotação orçamentária necessária para a viabilização do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.

Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

Agora, senadores aliados da equipe de transição trabalham para colher as assinaturas necessárias a fim de que a PEC seja protocolada oficialmente no Senado – são, no mínimo, 27, que correspondem a um terço da Casa.

“Inicialmente havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família, mas devido a muitas reações chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso será fruto de intensas negociações. Dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), no fim da tarde desta segunda.

A redação também pretende liberar investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.

“O citado montante de investimentos também não afetaria a meta de resultado primário do exercício de 2023”, ressaltou Castro, na justificação do texto. A PEC, segundo o emedebista, “recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”.

Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, abre-se um espaço de 105 bilhões no Orçamento de 2023. Ou seja, o valor fica à mercê do governo eleito para bancar demais promessas de campanha, como por exemplo, o aumento real do salário mínimo e a reestruturação de cortes, como o da Farmácia Popular.

De acordo com o senador Marcelo Castro, a PEC prevê que o excesso de arrecadação adquirido em um ano possa ser destinado a investimentos no ano seguinte, também fora do teto de gastos. Porém, neste caso, em 2023 o montante teria o limite de R$ 23 bilhões:

Falta de articulação

A falta de articulação com o Congresso Nacional para a viabilização da PEC tem sido um dos maiores desafios do gabinete de transição. Uma versão inicial já havia sido apresentado à Casa Alta, mas o envio do texto final foi adiado três vezes, já que a equipe de Lula ainda não havia chegado a um consenso com o Congresso sobre a duração e o valor da PEC.

A ideia inicial do grupo era de que o texto da proposta fosse apresentado sem prazo definido. Dessa forma, o Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos por tempo indeterminado. A alternativa, no entanto, enfrentou resistência entre os congressistas.

O entrave fez com que a equipe de transição reavaliasse a medida e considerasse estipular prazo de quatro anos de duração para a PEC.

Outra dificuldade foi o valor da proposta: a equipe de Lula previa impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões. A quantia não agradou parlamentares do Centrão, que consideraram o número muito alto para um governo que ainda não tomou posse.

PEC da Transição

Elaborada pela equipe do governo eleito, a proposta prevê abertura de espaço no Orçamento de 2023 para garantir promessas de campanha feitas por Lula. Entre elas, estão o aumento real do salário mínimo e o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família.