PEC da Transição: lideranças fecham acordo para vigência de 1 ano

Após horas de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lideranças partidárias e membros do governo eleito definiram que o texto da PEC da Transição será alterado para vigência de 1 ano. No Senado, foi aprovado com a previsão de dois anos.

O prazo estava em deliberação entre parlamentares desde o início da semana. Como adiantou o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o PT havia aceitado reduzir o prazo de duração da proposta para um ano, antes do encontro com Lira. A decisão foi anunciada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a parlamentares da base de Lula durante reunião na manhã desta terça-feira (20/12), em Brasília, e confirmada pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após o encontro. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião.

“Vai ser um ano [de vigência]. Também foi acordado pela retirada dos acordos multilaterais do teto. Pelo texto da proposta, as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte serão destinadas a financiar projetos de investimento em infraestrutura”, afirmou o parlamentar.

As alterações serão apresentadas em destaque pelo partido Novo em sessão da Câmara dos Deputados para aprovar a proposta, prevista para a tarde desta terça. O valor da PEC será o mesmo: R$ 145 bilhões acima do teto de gastos.

“Foi um acordo entre todos os partidos. Obviamente, vai ter o destaque do Novo; está sendo encaminhado. Mas o sentimento é de que haja esse consenso, que sempre houve para votar a PEC. A discussão era o valor e o prazo”, pontuou Cajado.

Veja imagens da chegada de políticos ao encontro na Residência Oficial da Presidência da Câmara:

PEC da Transição

O texto da PEC amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.

Aprovada no Senado Federal no início de dezembro, a PEC estava travada na Câmara dos Deputados por falta de articulação para alcançar o número mínimo de votos: 308. Apesar dos entraves na Casa Baixa, o governo petista tem garantia de que haverá espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do benefício social.

A “folga” ocorre porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exlcusão de recursos do teto de gastos para o pagamento do benefício. Caso a PEC não seja aprovada, o governo eleito poderá optar por um “plano B”, como uma medida provisória.

Após ter a votação adiada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira (20/12). A data foi acordada entre líderes na última quinta (15).

Com a alteração do texto na Câmara, o Senado Federal deve votar novamente a proposta. De acordo com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa Alta convocará sessão ainda nesta terça, após deliberação na Câmara, para votar novamente a proposta.

Orçamento secreto

Após a reunião na Residência Oficial, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, reafirmou que os R$ 19,5 bilhões em verbas das chamadas emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, serão realocadas.

A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o mecanismo inconstitucional. O valor será realocado para emendas individuais impositivas (RP6) e para controle do Poder Executivo (RP2).

“A PEC terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9, que são R$ 19,4 bilhões, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões, serão em RP2, para as áreas que o governo federal julgar conveniente. A emenda impositiva tem que ser uma emenda constitucional. O texto da PEC terá que voltar para o Senado para a gente votar. Se a Câmara votar com celeridade, poderemos votar ainda hoje no Senado”, concluiu o senador.