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PEC da reforma administrativa é entregue a Maia pelo governo

Entrega em mãos é maneira de mostrar o compromisso do governo com o texto. O ministro Jorge Oliveira representou o Planalto

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entrega da PEC da Reforma Administrativa no congresso nacional
1 de 1 entrega da PEC da Reforma Administrativa no congresso nacional - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O texto que promove mudanças no funcionalismo público federal está sendo entregue oficialmente pelo governo para a Câmara dos Deputados no início da noite desta quinta-feira (3/9). O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, representou o Planalto e entregou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da “Nova Administração Pública”, divulgada pelo Ministério da Economia mais cedo nesta quinta, altera pontos que vão do ingresso dos servidores aos salários que receberão e a formas de eventuais demissões.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

Entre as mudanças, está o corte de benefícios e vantagens, além de mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão dificultados ou até mesmo extintos. Após concurso público, só os mais bem avaliados serão efetivados.

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Entrega da proposta de reforma administrativa à Câmara
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)
Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)
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Entrega da proposta de reforma administrativa à Câmara

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Maia após reunião com líderes governistas

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A ida de Ramos ao Congresso é uma sinalização de que o governo vai se esforçar para fazer andar uma reforma impopular, que já mobiliza protestos de entidades que representam os funcionários públicos.
Em outros tempos, quando a reforma da previdência foi entregue, foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que levou a PEC até Maia, em fevereiro de 2019.
Veja a cerimônia:

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