PEC da Anistia: tema não entra na CCJ, e discussão fica para agosto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições, não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17/7). Nesta semana, a inclusão da PEC na pauta chegou a ser discutida entre os senadores, mas não foi concretizada. Agora, o texto deve ser votado pelo colegiado em agosto.

Durante a reunião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) perguntou ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se o tema seria incluído na reunião. Alcolumbre negou que incluiria propostas que não estavam previamente previstas.

“Eu, apenas, sem tentar polemizar ou politizar a fala de Vossa Excelência, vou manter o que disse na última reunião para a convocação desta reunião semipresencial: nós teremos apenas nesta reunião a decisão sobre dois itens. Esta presidência, conforme foi combinado, não fará a inclusão de nenhum item extrapauta”, declarou o presidente da CCJ.

Os dois itens citados por Alcolumbre eram a votação de um projeto que torna crime a criação de barreiras para impedir acesso a praias e a proposta que amplia a autonomia do Banco Central. Ambas acabaram adiadas.

Depois da reunião, o presidente da CCJ disse à jornalistas que a proposta vai ser discutida na primeira sessão depois do recesso parlamentar, em agosto. Alcolumbre não adiantou quem ele deve indicar como relator da proposta. A pressão para acelerar a proposta vem dos presidentes de partidos políticos.

A Câmara aprovou o texto na semana passada horas antes de entrar em recesso.

Na sexta-feira (12/7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC não seria apreciada de forma apressada na Casa. “Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento (pressa) no encaminhamento desta questão. Vamos tomar a melhor medida possível após debate”, afirmou.

Lira falou em compromisso do Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira (15/7) que ouviu de presidentes partidários que havia um compromisso de Pacheco em votar o tema o quanto antes no Senado, contradizendo a declaração de sexta do congressista.

“Lógico que esse assunto só foi para a pauta porque os líderes e presidentes de partido, eu cito aqui vários, disseram que há um compromisso do presidente do Senado em pautar essa matéria”, afirmou Lira à CNN Brasil.

“Porque nem eu nem ninguém fica satisfeito em discutir uma matéria que cause esse desconforto de informação um dia depois de você entregar um texto de regulamentação de reforma tributária. Mas existia uma demanda”, explicou o presidente da Câmara.