PEC da Anistia: relator propõe redução de verbas para negros
Para que PEC seja aprovada, é necessária votação do parecer em comissão especial, prevista para quarta, e pelos plenários da Câmara e Senado
atualizado
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O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) divulgou, nesta terça-feira (12/9), parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/23 que anistia partidos políticos que cometeram irregularidades na campanha eleitoral.
Antonio Carlos Rodrigues é o relator da PEC em uma comissão especial criada para debater o texto. Em seu parecer, o deputado livra de sanções, multas e suspensão de verbas os partidos que não destinaram os valores mínimos dos repasses para negros e o acréscimo proporcional de ao menos 30% para campanhas de mulheres nas eleições de 2022.
Pela proposta também ficam livres de punições os partidos que tiveram irregularidades nas prestações de contas antes da data de promulgação da PEC.
De acordo com o texto, partidos multados pela Justiça Eleitoral poderão pagar a sanção com recursos do Fundo Partidário, em valor limitado a 10% da verba recebida mensalmente por cada legenda.
Além de concordar com o perdão às siglas, o parlamentar propôs a redução do repasse do Fundo Partidário para campanhas de pessoas pretas e pardas. O parlamentar sugeriu que o valor seja 20% dos fundos eleitoral e partidário.
A regra atual determina que a verba siga proporcionalmente o número de candidatos pretos e pardos que se candidataram pela legenda no ano eleitoral. O argumento apresentado pelo parlamentar é de que a norma vigente é “complexa”.
“Parece-nos complexo o sistema de aferição criado pela Suprema Corte para dar concretude à sua decisão. A nosso ver, para que o sistema funcione adequadamente, devem estar presentes os atributos da simplicidade, objetividade e transparência. A partir desses requisitos, estamos a propor que um mínimo de 20% (vinte por cento) dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de pessoas pretas e pardas. É um sistema simples, de fácil compreensão por todos, e, principalmente, exequível”, escreveu no parecer.
Para que a PEC seja aprovada, é necessária votação do parecer na comissão especial, prevista para quarta-feira (13/9). Depois, o texto deve ser levado ao Plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, a proposta precisa ser analisada pelo Senado.
