Pé de Meia: entra em vigor lei da poupança para alunos no ensino médio

A lei que institui poupança de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, batizada Pé de Meia pelo Ministério da Educação (MEC), entra em vigor nesta sexta-feira (26/1).

A nova política está sendo detalhada no evento “Brasil Unido pela Educação”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentam o diagnóstico a respeito da educação brasileira em 2023.

“Todos precisam se unir para garantir educação de qualidade para o povo brasileiro”, disse Santana, no evento.

Ao citar dados de falta de formação de educação básica entre os estudantes brasileiros, nos quais os jovens carecem de conhecimentos de matemática e português, o presidente Lula disse que esses dados dão a impressão de que está “ocorrendo um desastre na educação brasileira”.

O programa Pé de Meia será destinado a estudantes cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. O valor da poupança foi anunciado nesta sexta. No entanto, o governo federal já repassou R$ 6,1 bilhões para o fundo que vai custear o programa em 2024, gerenciado pela Caixa Econômica Federal.

Confira a transmissão:

Critérios para participar do Pé de Meia

O governo federal informou que 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados com o pagamento da poupança, que será concedida durante os 10 meses letivos. Ainda será realizado um repasse anual aos alunos aprovados em suas respectivas séries.

Esse benefício também será concedido a alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 19 e 24 anos.

Confira os critérios:

• estar matriculado na rede pública;
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• ter frequência escolar;
• obter aprovação ao fim do ano letivo;
• fazer a matrícula escolar no ano seguinte;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); e
• participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.