PCGO investiga venda de agrotóxicos usados na alimentação de gado

Goiânia – A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou nesta terça-feira (6/7) a Operação Carne Tóxica, que encerra a primeira etapa de investigação sobre indícios de um esquema criminoso de venda ilícita de agrotóxicos. Os produtos são misturados na ração ou sal mineral do gado, com objetivo de combate ao inseto conhecido como “mosca do chifre” e ao carrapato.

A investigação, que estava paralisada em decorrência da pandemia de Covid-19 e falta de pessoal na Decon, foi retomada após reportagem do Metrópoles, que revelou a venda ilegal dos agrotóxicos no último dia 27 de junho.

A reportagem mostra a facilidade com que produtores rurais conseguem comprar inseticidas de uso autorizado somente em lavouras e de classificação “extremamente tóxicos”, sem apresentar receituário agronômico ou veterinário.

A operação foi integrada com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMVGO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREAGO) e Delegacia de Polícia Civil de Jaraguá. Nesta terça, quatro empresas em Goiânia e uma em Jaraguá, foram inspecionadas pelos  órgãos.

De acordo com a PCGO, durante a investigação foram coletadas provas do fomento de vendas ilícitas de defensivos agrícolas por proprietários, vendedores, engenheiros agrônomos e médicos veterinários a proprietários rurais, com indicação diversa daquela cientificamente recomendada pelo fabricante do produto e legislação vigente.

A prática ocorre em razão do menor preço que o produto agrotóxico ostenta quando comparado ao produto recomendado para alimentação animal, algo em torno de 20% do custo total.

Entre os principais produtos agrotóxicos vendidos pelas casas agropecuárias objeto da inspeção conjunta figuram o Dimilim e o TrulyMax, que contêm, na composição química, diflubenzurom e epocloridina, consideradas substâncias tóxicas, nocivas à saúde do gado, à humana e, conforme estudos específicos, também cancerígenas.

Além do risco para a saúde pública, em face dos prováveis malefícios que o uso indevido destas substâncias pode causar aos consumidores de carne e leite, há outra irregularidade referente à venda destes produtos agrícolas sem prescrição de profissional habilitado e sem a exigência de inscrição do produtor rural: a emissão de notas fiscais em nome de terceiros.

Continuidade

Conforme explicação da Polícia Civil, a investigação continua para identificar e responsabilizar outras empresas que fomentam esta prática ilícita, engenheiros agrônomos e médicos veterinários que colaboram para o crime e produtores rurais, especialmente agricultores, que estejam alimentando o gado com referidas substâncias e expondo o mercado de consumo goiano a esse risco.

Os responsáveis pela venda dos produtos poderão ser autuados pela a prática do crime previsto no art. 7º, IX da lei 8.137/90 e artigo 288 do Código Penal, além da interdição da empresa, multa, suspensão e/ou exclusão da habilitação para desempenho das profissões, conforme legislação vigente e regimento dos respectivos Conselhos profissionais envolvidos na ação.

Nesta quarta-feira (7/7), a PCGO fará um coletiva de imprensa, com mais detalhes sobre a apuração do caso.

Ação

Também após a reportagem veiculada pelo Metrópoles, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado Elvino Bohn Gass (RS), e outros 18 deputados federais do partido pediram ao Ministério Público de Goiás (MPGO) que fiscalize a venda e o uso ilegal de agrotóxicos na alimentação de bovinos no estado.

No documento, os parlamentares pedem que seja realizada a fiscalização na venda dos produtos e a abertura de ações, em busca da condenação civil e administrativa dos responsáveis. A representação é contra a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMVGO).

Vídeos e áudio veiculados pelo Metrópoles sugerem, ainda, que as substâncias estariam sendo utilizadas, indevidamente, na alimentação de bovinos, misturadas ao sal, para combater a chamada “mosca-do-chifre”, parasita que ataca o rebanho e prejudica o desempenho do animal.

Esse uso ilegal, segundo o CRMVGO, além de gerar riscos à saúde do gado, pode acarretar também em danos à saúde humana, a partir do consumo dos produtos de origem animal. Os agrotóxicos citados na reportagem são Dimilin, TrullyMax e Copa. Todos com o princípio ativo diflubenzurom, cujo registro no Brasil permite uso somente no combate de insetos, larvas e pragas em lavouras, e por meio de pulverização.

Em um dos vídeos publicados na reportagem, o vendedor de uma loja de produtos agrícolas chega a dizer que “é balela” o símbolo de veneno na embalagem do Dimilin.

Veja:

Alegações

O texto da representação assinada pelos deputados federais diz que o estado deve ser prudente e cuidadoso “no vigiar, orientar e ordenar”, nesse tipo de situação, diante dos prejuízos que podem ser gerados para as pessoas, para a propriedade ou para os recursos naturais, mesmo com a observância dos padrões oficiais.

“No caso concreto, é o próprio poder público que negligencia na proteção do meio ambiente, impondo a este e aos que neles desenvolvem suas vidas prejuízos irreversíveis com o uso de produtos potencialmente tóxicos e prejudiciais à saúde humana”, argumenta o texto da representação.

Os deputados entendem que houve a violação dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, que tratam da saúde como direito social e da saúde como direito de todos e dever do Estado, respectivamente.

“A não fiscalização e consequente permissão de uso de agrotóxicos na alimentação de gado é um fato inaceitável e passível de causar danos imensuráveis”, afirmam o deputados no documento.