PCC: MP pede apuração de contratos do governo com grupos criminosos
Pedido de investigação do MP foi apresentado após grupo de empresários ser acusado de integrar cartel com PCC para fraudar licitações em SP
atualizado
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu apuração sobre a possível existência de contratos na administração pública federal com empresas ligadas a organizações criminosas, como o PCC.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi apresentada na terça-feira (16/4), após ser divulgado que um grupo de empresários é acusado de integrar um cartel montado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para fraudar licitações e desviar dinheiro de prefeituras e câmaras municipais paulistas.
“Recentemente, me deparei com a informação de que organizações criminosas, cientes dos elevados montantes que se revestem os contratos administrativos de atividades terceirizadas, estariam atuando de forma a burlar os procedimentos licitatórios necessários à formalização dessas avenças”, escreve Furtado.
A investigação aponta que as empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no estado, em várias prefeituras e Câmaras Municipais. Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.
Caso do PCC em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu 13 pessoas, incluindo três vereadores de diferentes cidades da Grande São Paulo e do litoral, suspeitos de desvios em contratos que somam R$ 200 milhões. Até a manhã desta quarta-feira (17/4), dois suspeitos continuavam foragidos.
“Vejo como inadmissível que empresas com ligação com grupos do crime organizado estejam dispondo de recursos públicos de tão relevante monta”, prossegue o subprocurador.
Alguns municípios com contratos sob análise são Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
A apuração também encontrou indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
A intenção da investigação do TCU é verificar se as empresas investigadas possuem contratos com órgãos e entidades da administração pública federal e se a condução dos procedimentos licitatórios obedeceu a todos os ditames normativos aplicáveis.
Caso seja verificada irregularidade nas licitações ou nos próprios instrumentos contratuais firmados por essas empresas, caberá ao TCU realizar a devida apuração dos prejuízos, responsabilizando os agentes que venham a ter ligação com as irregularidades.
