Passaporte da vacina é apoiado pela maioria dos deputados

Uma das marcas da postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao longo da pandemia de Covid-19 é o posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacinação e aos chamados passaportes de imunização, mas o Congresso pode acabar frustrando o chefe do Executivo nacional.

O Senado já aprovou projeto de lei que cria documento para identificar pessoas vacinadas, e levantamento feito pelo Metrópoles na Câmara dos Deputados mostra que é alta a adesão a essa ideia.

A reportagem procurou os 513 deputados federais para perguntar a opinião deles sobre o passaporte da vacina. Do total de parlamentares, 252 (49,1%) responderam até o fechamento deste texto – que será atualizado se mais congressistas se posicionarem.

Dos que se manifestaram, 165 (65,5,%) se mostraram favoráveis ao passaporte e 50 (19,8%) se disseram contrários. Outros 29 (11,5%) declararam que ainda não se decidiram sobre o tema.

Veja o levantamento completo:

O Metrópoles também consultou todos os deputados sobre a imunização contra a Covid. Dos 308 que responderam à reportagem, só 6 disseram não ter se vacinado.

Tramitação no Congresso Nacional

Em junho deste ano, o Senado aprovou, com 72 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL nº 1.674/2021, que cria o Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O documento, segundo o texto, poderá identificar os vacinados e garantir a esse grupo acesso a espaços públicos e privados que exijam a proteção contra o coronavírus.

Em julho, em votação apertada, a Câmara rejeitou requerimento que solicitava regime de urgência para o trâmite do PL. O pedido precisava de ao menos 257 votos para conseguir aprovação, mas obteve 232. O projeto não tem prazo para ser apreciado no plenário.

Leis e decretos locais

Enquanto o Congresso Nacional ainda debate a criação de um passaporte da vacina, estados e municípios se adiantaram e já exigem a imunização para permitir a circulação de pessoas em espaços públicos e privados. Leis e decretos já criaram o passaporte em mais de 200 cidades brasileiras, incluindo ao menos nove capitais.

Vitória do passaporte na Justiça

Na cidade do Rio de Janeiro, um decreto da prefeitura exige comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso em estabelecimentos coletivos, como cinemas, teatros, academias e estádios, desde o dia 15 de setembro. Há ainda uma lei que impõe multa de R$ 1 mil (R$ 1,5 mil para servidores públicos) para quem tentar fraudar esse documento.

Além do comprovante, os cidadãos podem usar um passaporte da vacina concedido pelo Ministério da Saúde por meio do aplicativo ConecteSUS, onde são registradas as doses tomadas e disponibilizado um documento que pode ser usado no Brasil e no exterior para atestar a imunização.

No fim de setembro, a norma chegou a ser suspensa pelo desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do Rio, que chamou a medida de “ditadura sanitária”, mas foi reestabelecida um dia depois pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux.

O magistrado do STF afirmou que a suspensão do passaporte da vacina traria riscos à “ordem público-administrativa” e afetaria o planejamento traçado pelo município para o combate à pandemia da Covid-19.

“Inegável, lado outro, que a decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do município do Rio de Janeiro, dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”, assinalou o ministro.

Fux ressaltou ainda que a determinação do passaporte foi “amparada em dados técnicos e científicos”, não sendo o decreto da prefeitura desproporcional ou irrazoável. O magistrado também reforçou que estados, municípios e União têm competência jurídica em relação a medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, conforme entendimento do plenário do STF.

Vacinação e média móvel no Brasil

O Brasil atingiu na quarta-feira (20/10) a marca de 50,1% da população vacinada contra a Covid-19 com duas aplicações ou dose única. Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, 106.874.272 pessoas já completaram o ciclo da imunização.

Mais de 70% da população já se vacinou com ao menos uma injeção do imunobiológico contra a doença (152.325.559 brasileiros). Destinada a quem completou o ciclo de imunização, a dose de reforço foi aplicada em 5.065.592 indivíduos.

Desde janeiro de 2020, juntando primeiras e segundas doses, dose única e dose de reforço, já foram aplicadas 264.265.423 vacinas.

A aceleração na imunização coincide com o recuo nos índices da pandemia. A média móvel de mortes diárias provocadas pela Covid-19 estava em 379 na quarta-feira, leve aumento em relação à registrada na terça. Em comparação com o verificado há duas semanas, houve variação de -13,2%, sinalizando estabilidade nos óbitos documentados.

No total, o Brasil já perdeu mais de 604 mil vidas para a doença e computou 21,6 milhões de casos de contaminação.

* A deputada Sâmia Bomfim, que está de licença-maternidade, havia respondido dentro do prazo, mas, por um erro interno, a resposta dela não foi contabilizada. Por isso, pedimos desculpas.