Partidos políticos devem mais de R$ 223,4 milhões para a União

Trinta e um partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão inscritos na Dívida Ativa da União por não quitarem débitos com o Estado brasileiro. O valor, que ultrapassa R$ 223,4 milhões, foi acumulado por falta de pagamento do FGTS, de repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), multas trabalhistas, eleitorais e dívidas tributárias e não tributárias.

Os números são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, e foram analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. O montante utilizado como base para a reportagem refere-se à soma das dívidas ativas de todos os níveis de direção partidária — nacional, estadual e local — de uma mesma sigla.

No ranking, o Partido dos Trabalhadores (PT) está com folga em primeiro lugar. As 774 instituições ligadas à sigla acumulam R$ 34.844.663,01 de pendências aos cofres públicos. Desse total, pelo menos 23,2% (R$ 8.111.971,16) é do diretório regional do Rio Grande do Sul, que deve R$ 155.099,67 em débitos tributários, R$ 7.450.113,18 em dívidas previdenciárias e R$ 497.114,39 em multa eleitoral.

O Democratas (DEM) ocupa o segundo lugar entre os maiores devedores, com R$ 24.072.837,63 em pendências nos 588 CNPJs registrados com o nome do partido. Ele é seguido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acumula R$ 18.505.982,05 atrasos nos repasses de débitos tributários, previdenciários e multa eleitoral.

Veja:

De acordo com o especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, “as dívidas são apenas tributárias e não acarretam nenhum problema eleitoral aos partidos”, explicou. Segundo ele, os valores são altos, mas ressaltou que “cada sigla tem inscrições de diretórios partidários individuais, ou seja, um CNPJ diferente para siglas nacionais, regionais ou municipais.”

Os dividendos por diretório variam. O PT do Rio Grande do Sul é disparado o maior devedor. Logo depois, o diretório regional do Democratas, em Sergipe, e o municipal do PT, em São Paulo. Os dois últimos devem à União R$ 5.181.149,13 e R$ 4.418.849,55, respectivamente.

Segundo a assessoria de imprensa do PT Nacional, cada diretório é responsável por seu CNPJ. “A origem dessas dívidas são muito antigas, no entanto, desde 2015 assumimos o compromisso coletivo das direções que se sucederam, de renegociar as dívidas e pagar esses contenciosos. Hoje, estamos em plena vigência, de acordos que fizemos: oito Refis e três Pert’s, e temos pago rigorosamente em dia”, respondeu Valério Lopes, Secretário Estadual de Planejamento e Finanças do PT-RS.

Legislação 
De acordo com a Instrução Normativa nº 1863/2018, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), os candidatos e partidos políticos, em todas as suas esferas, são obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

No caso de partido político, o nome empresarial a ser cadastrado no CNPJ para os órgãos de direção nacional, regional ou local deve ser formado pelo nome do partido político, seguido do nome do órgão de direção.