Partido Novo aciona STF por vaga na CPI dos atos golpistas
Partido afirma que a decisão do presidente do Senado que o excluiu da comissão viola a Constituição
atualizado
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O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que deve investigar os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. No mandado de segurança protocolado na noite desta sexta-feira (5/5), a sigla afirma que decisões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “alijaram” o partido de sua participação no colegiado.
A bancada na Câmara, com 3 deputados, requer o direito de indicar um representante para a vaga de “rodízio” da CPMI. Neste caso, uma cadeira reservada a partidos minoritários. No entanto, os presidentes da Câmara e do Senado Federal decidiram pela exclusão do partido da comissão sob a justificativa que a sigla não atingiu a cláusula de barreira nas últimas eleições, e desta forma, é impedida de ser representada na CPMI.
“O Presidente da Câmara, agindo em nome da Mesa Diretora e alterando decisões e entendimentos anteriores e consolidados no âmbito daquela Casa, decidiu comunicar ao Senado Federal que, para os fins de representação da Câmara dos Deputados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro de 2023, a bancada do Partido Novo não seria considerada, ficando alijada da vaga de rodízio reservada às bancadas minoritárias, pelo simples fato de o partido não ter atingido, nas últimas eleições, a cláusula de barreira”, alega a ação.
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A petição enviada ao STF, também pede que “seja concedida a ordem, para assegurar o direito dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, grupo em que está inserido o partido Novo, de indicar representante, na vaga destinada ao rodízio das bancadas minoritárias de Deputados Federais para a CPMI dos atos de 8 de janeiro e o direito de este representante participar dos atos da comissão como membro pleno”.
O partido considerou a decisão da cúpula do Congresso como “incoerente” e apontou “casuísmo”:
“Veja, portanto, a incoerência da tomada de decisão de ambas as autoridades coatoras que, permitiu a participação da Impetrante em outras Comissões Mistas, mas, especificamente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos do dia 08/01/2023 o excluiu da bancada, por mera deliberação casuística”, escreve a peça.
O documento é assinado pela advogada Ana Carolina Sponza Braga e pelo advogado Rodrigo Saraiva Marinho.
O regimento do Congresso prevê que a comissão mista seja formado por número igual de deputados e senadores indicados por líderes, de acordo com a proporcionalidade dos blocos partidários. Ao todo, serão 32 parlamentares: 16 deputados e 16 senadores.
