Parlamentarismo movimenta debates no Congresso

Com a dificuldade de governar da presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiram retomar a discussão em torno da mudança do sistema de governo para o parlamentarismo. Renan encomendou estudo à consultoria legislativa sobre o tema e Cunha afirma que, se houver consenso, vai pautar proposta em 2016.

A área técnica do Senado avaliou os sistemas na Alemanha, na Austrália, na Áustria, na Bélgica e no Canadá. A pessoas próximas, Renan justificou que tomou a medida em resposta a vários pedidos que recebeu para dar andamento a essa discussão na Casa, caso a crise no governo Dilma se agravasse.

Uma das alternativas, nesse cenário, seria convencer a presidente a passar o poder ao Parlamento e ficar como chefe de Estado. Mas o assunto esfriou com a aproximação de Renan ao governo. Próximo ao peemedebista, o senador José Serra (PSDB-SP) é um dos maiores entusiastas da troca de sistema.

No Senado, a proposta mais avançada é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que recebeu o apoio de 40 senadores para tramitar. O texto prevê a realização de um referendo em 2017, caso o Congresso o aprove, e entrada em vigor do parlamentarismo em 2019, com o novo governo. “O regime presidencialista é gerador de crise, regime parlamentarista é gerador de soluções”, destaca.

Agenda
Já na Câmara, Eduardo Cunha afirma que se houver unanimidade dos colegas, o tema entrará como prioridade na sua agenda para 2016. “Se estivéssemos em um regime parlamentarista a atual crise estaria resolvida. No presidencialismo não tem essa previsão de dissolução do Parlamento e novas eleições. Não tem recall”, afirmou ele ao Estado. “Somos obrigados a conviver com um governo capenga, sem apoio popular, até o fim do mandato. Se estivéssemos no parlamentarismo o atual governo já tinha caído ”

Para ele, contudo, qualquer mudança na Constituição só deve valer para depois do término do mandato da presidente Dilma. “Senão é golpe”, diz.

A discussão na Câmara está mais avançada. Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge (PV), foi aprovada em comissão especial e depende apenas da inclusão na pauta do plenário na Câmara. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PA) já apresentou requerimento para que haja prioridade nessa discussão. Se aprovado, o texto segue ao Senado.

Frentes
Ao todo, 216 deputados e 11 senadores integram frentes a favor do parlamentarismo. Em comum, a avaliação no Congresso é que crises, como a atual, não se arrastariam caso o País tivesse adotado esse sistema em 1993.

No PT também há defensores da proposta. Ao menos dois interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam, de forma reservada, ser inevitável a discussão e que, se estivéssemos no parlamentarismo, a situação do País seria outra.

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o decano da Câmara, a melhor alternativa seria a convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária e da organização dos Poderes. “Está crescendo algo que é mais amplo do que só a mudança do regime, é a necessidade de uma revista constitucional”, defende.