Parecer do PL das Fake News será apresentado nesta terça, diz relator
A proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados há cerca de um ano
atualizado
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O parecer final do projeto de lei que regulamenta o combate às fake news será apresentado aos líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25/4) pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele confirmou a informação nesta segunda (24/4). A proposta aguarda a aprovação de um requerimento de urgência para ser levado ao plenário da Casa.
A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda aval na outra casa do Congresso há 3 anos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), projeta a votação do texto ainda nesta semana.
“O presidente [Arthur Lira] falou na semana passada que a pretensão dele é colocar para votação nesta semana. Eu trabalho com este calendário para colher o máximo de sugestões das bancadas até amanhã [terça-feira], no final da manhã, para que possamos entregar aos líderes na hora do almoço o texto pronto para votação no momento em que o presidente Lira determinar”, disse.
O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2630/20, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020.
Críticas
O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da sua votação.
Sem consenso, nunca foi de fato à votação. Sua tramitação ganhou novo gás com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.
O próprio relator aposta na mudança do quadro político brasileiro para influenciar a aprovação do projeto: “Hoje temos um governo oposto ao anterior. Este é pró-regulação e o anterior era contra. (…) Há a discussão sobre quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Eu sou favorável ao órgão regulador, que não irá tratar de conteúdo, mas do cumprimento da lei, não tem ministério da verdade. Quem arbitrará são as plataformas”, afirmou.
