Para especialistas não há ilegalidade em Lula comentar Copa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT, escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a colaboração, mediada pelo jornalista José Trajano, não é ilegal.

“A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família. Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento legal”, avalia o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior.

Na sua opinião, nem mesmo o conteúdo das cartas poderá sofrer algum tipo de censura. “Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia, questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em determinado assunto nessas correspondências”, explica.

Outro especialista, João Paulo Martinelli, criminalista e professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP), entende que a situação de Lula pode ser usada a seu favor. “Todo preso tem direito ao trabalho, até mesmo para remição de pena”, diz, lembrando que o preso adquire o direito de um dia de abatimento da pena a cada três dias de trabalho comprovado.

No entanto, o professor ressalta não haver certeza de que as autoridades entenderão a participação do ex-presidente no programa como trabalho. “Lula pode atuar como comentarista da Copa e, se for o caso, requerer ao juízo da execução penal o reconhecimento da atividade como trabalho. Mas o que não pode acontecer é a vedação”.

Questionamentos
A novidade também pode abrir espaço para dúvidas por tratar-se de uma situação inédita no país.

“O Brasil possui um ex-presidente preso em regime fechado por crime comum. Dado o ineditismo do caso, o sistema normativo brasileiro não possui previsões específicas para ele, tampouco existem precedentes jurisprudenciais”, comenta Marcellus Ferreira Pinto, especialista em direito constitucional e eleitoral, advogado do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.

A especialista em direito eleitoral e administrativo Karina Kufa acredita que a participação do ex-presidente como comentarista de TV pode até mesmo ser um precedente para mudar a forma da execução de penas no Brasil. “Isso pode acontecer dada a ausência de implementação dessas garantias aos demais presos. De outra forma, garantir apenas ao ex-presidente seria uma forma de conceder privilégio a apenas um em razão de sua pessoa, o que iria contra o princípio da impessoalidade”, diz.

Comentarista
Lula participará do programa Papo com Zé Trajano, da TVT, afiliada da TV Brasil. Em Brasília, é exibido na TV Comunitária (TVCOMDF), de segunda a sexta, ao vivo, das 18h15 às 19h. “Ele vai escrever as suas impressões, mandar para a gente, a gente coloca na tela com aspas, e você vai poder ler e ouvir na voz de um locutor”, afirmou Trajano.

“A estreia de Lula como comentarista de futebol na Copa do Mundo será na próxima segunda-feira [18/6], um dia depois de o Brasil fazer sua estreia na competição da Rússia”, anunciou Trajano, em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais.