Para especialistas, bloqueio do Telegram não configura censura
Aplicativo de troca de mensagens atua à margem da lei brasileira e não colabora com autoridades, afirmam acadêmicos ouvidos pelo Metrópoles
atualizado
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O persistente desrespeito do Telegram à legislação brasileira e a falta de cooperação da empresa com o Judiciário justificam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear a plataforma, avaliam especialistas ouvidos pelo Metrópoles. Nesta sexta-feira (18/3), o ministro Alexandre de Moraes determinou às empresas prestadoras de internet que cortem o funcionamento do Telegram para usuários no Brasil.
“Por mais que a decisão seja polêmica, é complicado dizer que ela ataca o preceito da liberdade de expressão, porque faz alguns meses que o Poder Judiciário brasileiro tem tentado uma aproximação não apenas com o Telegram mas com todas as prestadoras de serviço de envio de mensagens pela internet. E o Telegram tem apenas ignorado”, afirma Nauê de Azevedo, advogado constitucionalista, cientista político e sócio do Pinheiro de Azevedo Advocacia.
Ele ainda avalia que o aplicativo é usado por pessoas para cometer crimes “de forma descontrolada” por causa da falta de moderação de conteúdo. “Os avisos foram feitos antes do bloqueio da rede social. Por isso, não há que se falar neste momento em ataque à liberdade de expressão”, diz.
O especialista entende que a decisão tomada por Moraes nesta sexta-feira representa mais um passo na direção de algo que foi alertado há meses e envolve uma cobrança de “ajustamento de conduta”.
Comparação com a censura ao filme de Danilo Gentilli
A opinião de Nauê Azevedo é compartilhada por Fernando Moulin, professor e especialista em negócios, transformação digital e experiência do cliente.
“Eu sou favorável a esse bloqueio porque nenhum aplicativo pode estar acima do espectro da lei. E o Telegram tem características daquilo que vemos na chamada deep web, com grupos estimulando crimes, oferecendo serviços criminosos”, afirma ele. “Não vejo censura porque há muitos meses as autoridades brasileiras estão buscando a empresa e não tiveram resposta. Em outros países, como a Alemanha, aconteceu a mesma coisa e a plataforma só começou a cooperar após medidas drásticas, como esse bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes”, completa o acadêmico.
Moulin afirma ainda que a medida é drástica para usuários que não cometem crimes e usam o Telegram para fins pessoais ou profissionais, mas diz que essas pessoas são vítimas do descompromisso da plataforma com a lei brasileira e não da decisão judicial em si.
Fernando Moulin afirma ainda que está vendo reações indignadas de internautas sobre o bloqueio do Telegram que não são coerentes com a defesa da censura ao filme Como se tornar o pior aluno da escola, que tem roteiro de Danilo Gentili e no qual Fábio Porchat interpreta um pedófilo.
“Em grupos que acompanho, estou vendo pessoas que acharam ótimo e vibraram com a censura a um filme produzido em 2017 e que havia sido classificado pelo Ministério da Justiça, agora, criticarem o bloqueio de um aplicativo que está completamente à margem da lei. Cadê a coerência?”, questiona ele.
O bloqueio do Telegram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nessa quinta-feira (17/3), o bloqueio do Telegram no Brasil. Moraes decidiu que plataformas digitais e provedores de internet devem suspender o funcionamento do aplicativo no país.
Moraes estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 100 mil caso as empresas não bloqueiem o Telegram no país.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, escreveu o ministro.
