Para Cade, fixar preço do frete dos caminhoneiros impede concorrência

Para Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do ponto de vista da concorrência, o tabelamento de preços mínimos para o frete é ruim e anticompetitivo. Ele ressaltou, no entanto, ser possível o governo decidir regular o mercado e intervir, afastando, assim, a competência do Cade em julgar se o tabelamento de valores fere a concorrência.

“O Cade defende os preços livres a serem determinados pelo mercado. Sob o ponto de vista da concorrência, tabela é ruim por tirar a competição por preço, mas pode ser uma opção política do estado regular. Não cabe ao Cade dizer se é boa ou ruim”, afirmou.

Na segunda-feira (28/5), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) medida provisória instituindo a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga. O documento prevê a publicação de uma tabela pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com preços mínimos para o frete.

De acordo com Cordeiro, a jurisprudência do Cade permite a utilização de tabelas de preços de referência, através da qual empresas podem cobrar mais ou menos pelo produto. O Cade já condenou a adoção de preços mínimos impostos por associações médicas a planos de saúde e de preços mínimos utilizados por corretores de imóveis.

Investigação
Depois de abrir na última sexta-feira (25), investigação contra associações de caminhoneiros e de transportes de carga, Cordeiro disse que começará a chamar presidentes e diretores das entidades para prestar depoimento acerca da suspeita de envolvimento de empresas privadas na paralisação para obter vantagens.

Nesta terça-feira (29), às 15h, o conselho fará uma sessão extraordinária para discutir o tema.