Previdência: só quem contribuir 40 anos terá 100% de aposentadoria

O tempo mínimo de contribuição para se aposentar no Brasil deve subir dos atuais 15 anos para 25 anos, segundo a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso neste mês.

O texto obtido pelo Estadão – e confirmado com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 25 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.