Para advogados, AGU é um “arranjo mal-acabado” a serviço de Bolsonaro
Anafe critica a possibilidade de nomeação do advogado-geral da União pelo presidente da República, sem passar pelo crivo da categoria
atualizado
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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) afirmou, nesta quinta-feira (8/4), que a Advocacia-Geral da União (AGU) “permanece um arranjo mal-acabado”. A crítica é referente à possibilidade de nomeação do advogado-geral da União pelo presidente da República. Para a entidade, essa medida faz com que a AGU trabalhe apenas a serviço do chefe do Executivo, “sem compromisso com manter uma linha de coerência com teses institucionalmente defendidas”.
“Apesar de sua relevância para a edificação do Estado Democrático de Direito, dos princípios e direitos fundamentais e dos valores democráticos, a AGU permanece um arranjo mal-acabado”, diz a nota.
De acordo com a entidade, como o advogado-geral não precisa ser escolhido entre os integrantes da carreira da advocacia, isso gera desequilíbrio e falta de conduta técnica no órgão.
“Devido à fragilidade de seu arcabouço institucional, a AGU tem sido reduzida a mera correia de transmissão das escolhas do Chefe do Poder Executivo, sem compromisso com manter uma linha de coerência com teses institucionalmente defendidas”, pontua a Anafe.
A declaração da associação ocorre após André Mendonça, chefe da AGU, participar de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual defendeu a liberação de cultos em meio à pandemia com citações bíblicas. A permissão também vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“É um equívoco pensar a AGU como um ministério do Poder Executivo, ignorando que os advogados públicos federais e o próprio Advogado-Geral da União, no exercício de suas atribuições institucionais, não fazem escolhas gerenciais ou políticas, mas atuam para que as escolhas feitas por gestores e autoridades políticas sejam realizadas em observância às balizas da lei e do direito”, diz o texto.
