Para a PGR, Bolsonaro e Queiroga não atrasaram a vacinação infantil

Após ser cobrada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a se manifestar sobre pedido de investigação feito ainda no ano passado, a Procuradoria-Geral da República informou que decidiu arquivar apuração sobre possível prevaricação do ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, e do presidente Jair Bolsonaro no episódio da vacinação infantil contra a Covid-19.

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro de 2021, mas só começou efetivamente em 5 de janeiro deste ano. Nesse período, Bolsonaro levantou suspeitas sobre a necessidade e a eficácia da vacinação e chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores da Anvisa que liberaram a vacinação infantil. Já Queiroga tentou condicionar a imunização a uma autorização médica e assinatura dos pais.

O STF recebeu, então, pedido de investigação feitos pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE); pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP); e pelo então secretário da Educação da cidade do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

Sorteada relatora, a ministra Rosa Weber pediu o posicionamento da PGR e, no último dia 22 de junho, cobrou a procuradoria, que havia informado apenas ter iniciado uma investigação prévia sobre as acusações.

Em resposta enviada nesta terça-feira (5/7) ao Supremo, a vice-procuradora geral Lindôra avaliou que não foi cometido o crime de prevaricação nem por Queiroga nem por Bolsonaro. Para a PGR, os 20 dias entre a aprovação e o começo da aplicação do imunizante está “em consonância com o tempo médio de aprovação mundial”. Segundo Lindôra, não há indícios suficientes para a abertura de um inquérito formal.

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