Países do Mercosul fecham acordo de compras governamentais

Depois de duas décadas de negociação, os quatro países do Mercosul assinaram nesta quinta-feira (21/12), um acordo de compras governamentais que permitirá às empresas instaladas no bloco participar de licitações dos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em condições de igualdade com os fornecedores locais. Depois de alguma resistência do Paraguai, o protocolo foi assinado na reunião de cúpula do bloco, nesta quinta (21) em Brasília.

Por causa dos acertos de última hora, o acordo não foi assinado durante a reunião. A formalidade aconteceu logo depois, durante o almoço de encerramento. O presidente Michel Temer anunciou a assinatura quando os convidados já estavam diante de pratos de bacalhau.

O acordo prevê que, na compra de bens e serviços acima de R$ 500 mil e de obras públicas acima de R$ 200 milhões, as licitações devem ser abertas para os países do Mercosul. Isso deverá dar mais transparência aos processos públicos de aquisição e estimular uma aproximação de normas técnicas de produtos e procedimentos dentro do bloco, segundo ressaltou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache.

O mercado de compras públicas nos países sócios do Brasil no Mercosul é de US$ 80 bilhões, mas o acordo abrange só uma parcela desse valor. Isso porque governos estaduais e municipais, além de empresas estatais, ficaram de fora. O mercado aberto para as empresas brasileiras é da ordem de R$ 15 bilhões e, na via inversa, o Brasil oferecerá acesso a compras que somam perto de R$ 40 bilhões.

O Paraguai apresentou proposta que ficou aquém do esperado pelos sócios. Pelo arranjo feito nesta quinta (21), o país ingressará no acordo por um ano. Depois, precisará melhorar sua oferta.

O protocolo de compras governamentais reforça o viés econômico que voltou ao Mercosul. Neste ano, foi assinado também um acordo de proteção de investimentos. Com isso, foi corrigida situação de um certo atraso, já que o Brasil, por exemplo, já tinha esse tipo de acordo com terceiros países.