Padilha: governo trabalha para votar reoneração nesta semana no Senado

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (15/7) que o governo Lula (PT) trabalha para votar nesta semana o projeto para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e dos pequenos municípios.

“Está na pauta essa semana, o relator Jaques Wagner quer apresentar o relatório com essa proposta, vai discutir com os líderes, com os senadores, com o próprio presidente da Casa essa proposta. Vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar já essa semana”, disse o ministro após reunião no Ministério da Fazenda com Fernando Haddad e líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para a apresentação de medidas compensatórias à desoneração da folha, prazo que acaba em 19 de julho, segundo o gabinete do ministro Cristiano Zanin.

Segundo Padilha, as sugestões dadas pelos senadores para compensar a desoneração em 2024 e a reoneração gradual a partir de 2025 são insuficientes. O projeto mantém a desoneração neste ano e propõe uma reoneração gradual a partir do próximo ano, até atingir 20% em 2028.

“Tem acordo do governo de acolher todos os itens propostos pelo Senado no sentido de compensação da perda da receita da contribuição previdenciária dos setores econômicos e dos municípios. Então, tudo aquilo que o Senado apresentou como proposta está sendo acolhido pelo governo”, informou. Mas ponderou: “Só que pelo cálculo do próprio Ministério da Fazenda, isso é insuficiente pra garantir essa compensação”.

É aí que entraria a proposta da equipe de Haddad de aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por empresas. Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais, que variam de 9% a até 21%, divididas da seguinte forma:

• 9% para empresas de indústria, comércio e prestação de serviços;
• 16% para instituições financeiras;
• 21% para bancos.

Pelos cálculos da Fazenda, o aumento do tributo pode render R$ 17 bilhões por ano.

Seriam impactados todos os setores hoje desonerados que contribuem para a CSLL. “A gente não está escolhendo um setor ou outro para compensar o que foi a queda de arrecadação, ou seja, dos municípios, setores econômicos. Então, ele é igual até 1%, sendo que pode ser zero caso as medidas apresentadas pelo Senado (que foram todas acolhidas) sejam suficientes para compensar, caso não seja se pode ir aumentando gradualmente até essa compensação ser garantida”, explicou Padilha.

Segundo apurou Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, a proposta não foi bem recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A interlocutores, o atual presidente do Senado, que é um dos principais defensores da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, avaliou que qualquer ideia que preveja aumento de tributos enfrentará resistência no Congresso.

A desoneração da folha é uma política instituída pela primeira vez em 2011, para estimular a geração de empregos, e que foi prorrogada continuamente. Hoje, empresas de 17 segmentos podem substituir os 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Pagamento de emendas

Nesta segunda, Padilha informou que o governo conseguiu empenhar mais de R$ 34 bilhões em emendas, pagando cerca de R$ 30 bilhões neste primeiro semestre de 2024 e cumprindo o acordo firmado com os parlamentares.

“É o recorde de empenho e pagamento de execução de emendas parlamentares no prazo que nós temos que ter de 5 de julho, superando em quase R$ 10 bilhões o calendário inicial que havia sido acordado com o Congresso Nacional”, disse.

Ele ainda fez um balanço do primeiro semestre legislativo: “É um balanço extremamente positivo de que a agenda social central do governo continua avançando nessa parceria com o Congresso Nacional”.