Padilha discute com Haddad “esforço” legislativo na próxima semana

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foram ao Ministério da Fazenda na tarde desta terça-feira (27/6) para discutir com o ministro Fernando Haddad o esforço na agenda legislativa da próxima semana.

No Senado, está agendada para a próxima terça-feira (4/7) a sabatina dos dois indicados pelo governo Lula (PT) ao Banco Central (BC): Gabriel Galípolo (Diretoria de Política Monetária) e Ailton Aquino (Diretoria de Fiscalização).

Segundo Padilha, a articulação percebe um “ambiente positivo” no Senado em relação à recepção dos dois nomes.

Votações na Câmara

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) já indicou que a primeira semana de julho (de 3/7 a 7/7) vai concentrar as votações da pauta econômica: o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), as alterações feitas pelo Senado Federal no marco fiscal e a reforma tributária, além da votação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Padilha afirmou que há tranquilidade com o projeto do Carf (PL 2384/2023), que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.160/2023, editada no início deste ano, que perdeu validade, e tramita em regime de urgência, trancando a pauta.

Sobre as alterações feitas pelo Senado no texto do novo marco fiscal, Padilha disse que o governo vai conversar com líderes e salientou que a liderança está a cargo da Fazenda. Ele ainda elogiou o texto do Senado na discussão da regra do IPCA.

“Vamos ter neste momento, sob a liderança do Ministério da Fazenda, a oportunidade de conversar com todos os líderes a ideia de manter o texto que foi apresentado no Senado em relação a isso. Não tem nenhum impacto fiscal, não muda em nada a combinação da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Permite ao governo apresentar ao Congresso Projeto de Lei Orçamentária mais realista em relação à estimativa da inflação até o final do ano, remontando o que já era tradicional.”

Sobre o possível retorno do Fundo Constitucional do DF ao teto, o ministro se limitou a dizer que isso ainda será discutido.

“Vamos discutir também, com tranquilidade, junto aos líderes especialmente da Câmara neste momento. Nós achamos que o texto final do Senado mantém o equilíbrio de responsabilidade fiscal com social.”

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Conselhão

Padilha afirmou que nesta terça também convidou o ministro Haddad para participar da reunião da câmara técnica de desenvolvimento econômico do Conselhão, na próxima segunda-feira (3/7). Ele destacou pedido dos conselheiros na direção do corte de juros.

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