Pacheco: Senado e AGU irão discutir ação conjunta sobre reoneração
Ação será protocolada no STF, depois da decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a reoneração sobre a folha de pagamento
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pretende se encontrar nesta sexta-feira (16/5) com o advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para discutir uma ação conjunta para ser protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à desoneração da folha de pagamento.
“A respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo de interesse do Brasil de interesse dos municípios, de interesse da União, de interesse das pessoas e nós vamos fazer uma manifestação do Senado, tanto em relação ao Congresso tanto em relação aos 17 setores, quanto em relação ao municípios”, enfatizou o presidente do Senado.
A ideia de Rodrigo Pacheco é começar a próxima semana com a questão da reoneração sobre a folha de pagamento resolvida. Visto que, 20 de maio é o prazo para o pagamento da alíquota por parte dos municípios.
O encontro com Messias acontece após a AGU protocolar, junto ao STF, uma ação que pede a suspensão de parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios.
O pedido da AGU foi acatado de forma liminar pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. No entanto, o Senado Federal encontrou com recurso com o intuito de suspender a medida do Supremo.
Dessa forma, será discutida uma ação conjunta para manter a oneração dos municípios em 2024 em 8% e suspender a reoneração dos setores da economia ao longo deste ano. A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é voltar com alíquota sobre a folha de pagamento a partir de 2025, de forma gradual.
“A grande vitória do municipalismo brasileiro, nesse momento, é garantir que em 2024 haja a previsibilidade dos 8% e nós esperamos muito esse entendimento Supremo Tribunal Federal a partir desse acordo federativo”, completou o presidente do Senado.
